Porto Velho, RO - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, atuou de forma imediata para proteger uma advogada que vinha sofrendo episódios reiterados de intimidação em Porto Velho. A ação foi conduzida pela presidente da Comissão, Vanessa Michele Esber Serrate, após relatos de que o representado teria comparecido ao escritório profissional acompanhado de terceiros, causando pânico, constrangimento e prejuízo ao funcionamento regular da atividade advocatícia.
Na tarde de terça-feira (4), diante da gravidade da situação e da presença do agressor no local, Vanessa Esber esteve pessoalmente no escritório da advogada, acompanhou a atuação policial e prestou suporte institucional direto à profissional, garantindo segurança imediata e reafirmando o compromisso da OAB Rondônia com a proteção das prerrogativas e da integridade da advocacia.
Considerando o risco iminente à integridade física e psicológica da advogada e de seus familiares, a OAB Rondônia apresentou representação criminal em regime de plantão, acompanhando o caso de perto e adotando todas as providências institucionais cabíveis.
Decisão judicial
Em decisão proferida no dia 3 de fevereiro de 2026, durante o plantão judicial, a 2ª Vara de Garantias de Porto Velho reconheceu a urgência do caso e deferiu medidas cautelares diversas da prisão. Entre as determinações estão:
* proibição de qualquer tipo de contato do representado com a advogada e seus genitores;* proibição de aproximação da residência e do escritório profissional da vítima, com distância mínima de 200 metros.
Na decisão, o juízo destacou a escalada de risco, a reiteração das condutas ameaçadoras e o impacto direto sobre o exercício da advocacia, apontando a presença dos requisitos legais previstos nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal.
Posição da OAB Rondônia
Para a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, o caso evidencia a importância da atuação institucional da Ordem:
“A advocacia não pode e não será intimidada. Sempre que um advogado ou advogada tiver suas prerrogativas violadas ou sua segurança ameaçada, a OAB Rondônia estará presente, com ação rápida, firme e responsável.”
A OAB Rondônia reforçou que honorários advocatícios não são favor, são direito, e que qualquer tentativa de coação, ameaça ou constrangimento contra advogados no exercício profissional será enfrentada com rigor institucional, jurídico e, quando necessário, com atuação direta junto ao Poder Judiciário e às forças de segurança.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas permanece à disposição da advocacia rondoniense, destacando que a proteção das prerrogativas é condição essencial para a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.