O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação teve origem em informações obtidas a partir de acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o MPRO, as apurações — que incluíram medidas cautelares, diligências probatórias e novas colaborações premiadas homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia — indicaram a existência de uma organização criminosa estruturada com três núcleos: empresarial, de intermediação e de agentes públicos. O grupo atuaria na prática de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas de grande grupo econômico do setor de carnes em diversos municípios de Rondônia.
Crimes imputados
Os denunciados respondem, em tese, pelos seguintes delitos:
* Constituição e integração de organização criminosa agravada (Lei 12.850/2013);* Tráfico de influência qualificado;
* Corrupção passiva majorada;
* Múltiplos crimes de lavagem de capitais (Lei 9.613/1998), todos em concurso material.
Como funcionaria o esquema
De acordo com a denúncia, o grupo teria oferecido a dirigentes do conglomerado empresarial um “pacote” ilícito que combinava:
* Majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o imposto devido;* Blindagem contra fiscalizações, inclusive por meio de inspeções “estratégicas” previamente ajustadas para dar aparência de regularidade aos lançamentos tributários.
Prejuízo milionário e pagamento de propinas
As investigações apontam que a fraude fiscal em unidades frigoríficas de Rondônia gerou perda de arrecadação de R$ 159 milhões em ICMS não recolhido, valor que chega a R$ 439 milhões quando somados multas, juros e correção monetária, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO).
Em contrapartida aos benefícios ilícitos e à proteção contra fiscalização, o grupo teria pago propinas milionárias, com identificação de ao menos R$ 7.026.048,16 em vantagens indevidas — em dinheiro vivo e por transferências bancárias disfarçadas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis fictícios. Também teriam ocorrido pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização tributária em Ariquemes, realizados por meio de contas de terceiros.
Pedidos do MPRO à Justiça
Além das penas de prisão e multa, o Ministério Público requereu:
* Perda de bens, direitos e valores obtidos com os crimes, inclusive com confisco alargado (art. 91-A do Código Penal);* Indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82, em razão do impacto na arrecadação e na concorrência leal;
* Perda do cargo ou função pública ocupada pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.
Próximos passos
A denúncia agora segue para o Poder Judiciário, que decidirá sobre seu recebimento. Se aceita, os réus serão citados para apresentar defesa, e o processo avançará para a fase de instrução e julgamento.
Fonte: MP/RO