Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime praticados contra um deputado estadual e um vereador no município de Pimenta Bueno. A sentença foi proferida na última sexta-feira (30/1), durante audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal local.
De acordo com a decisão judicial, os delitos tiveram início com a publicação de um vídeo em rede social no qual o réu fez ofensas e acusações contra os agentes políticos sem apresentar qualquer fato concreto. As declarações foram amplamente compartilhadas em aplicativos de mensagens, o que levou o juízo a reconhecer a causa de aumento de pena prevista em lei para injúria praticada com ampla divulgação.
No mesmo vídeo, o condenado também fez declarações que exaltavam crimes violentos cometidos contra uma das vítimas — que já havia sofrido invasão domiciliar e sido rendida junto com familiares. Segundo a sentença, as falas minimizaram a gravidade do roubo e da extorsão e chegaram a justificar a violência, configurando o crime de apologia ao crime.
Ameaças comprovadas
O processo demonstrou ainda que as ameaças não ficaram restritas ao ambiente virtual. Em um primeiro momento, as vítimas foram ameaçadas de morte durante um ato oficial na delegacia de polícia de Pimenta Bueno, na presença de autoridade policial. Em outra ocasião, novas ameaças foram feitas durante diligência policial, novamente com referência explícita à intenção de causar dano grave aos parlamentares.
Fundamentação da condenação
Ao proferir a sentença, o magistrado destacou que o uso das redes sociais ampliou significativamente o alcance das ofensas, potencializando o dano às vítimas. O juízo também reforçou que a liberdade de expressão não protege discurso de ódio, ameaças ou incitação à violência, fundamentos que embasaram a condenação.
Os detalhes da pena aplicada não foram divulgados na decisão tornada pública até o momento.