Porto Velho, RO - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator Moses Rodrigues (União-CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.
O relator apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, após acordo entre os partidos, ajustando 13 pontos em relação ao texto anterior. A aprovação ocorreu por unanimidade, em votação simbólica. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá ao Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Novo decênio e estrutura do plano
O PNE valerá pelos dez anos seguintes à data de publicação da lei. A proposta substitui o plano anterior (Lei 13.005/14), que teve vigência de 2014 a 2024 e foi prorrogado até o fim deste ano.
Esta será a terceira edição do plano, que busca consolidar políticas públicas voltadas à qualidade, equidade, eficiência e universalização da educação, incluindo a erradicação do analfabetismo.
A versão aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, contemplando todas as etapas da educação — da infantil ao ensino superior — e prevendo metas específicas, prazos e valorização dos profissionais da educação.
Financiamento da educação
Segundo Moses Rodrigues, o novo plano equilibra “ousadia nas metas com viabilidade de execução”. A proposta eleva o investimento público em educação para 7,5% do PIB em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
O relator estima investimento de R$ 280 bilhões para implementar o novo PNE.
Na complementação de voto, ele retirou a exigência para que estados e municípios informem gastos proporcionais aos seus PIBs, alegando complexidade técnica e dificuldade de obtenção dos dados.
Principais mudanças no texto
Para garantir consenso na comissão especial, o relator promoveu ajustes em pontos considerados sensíveis:
* substituição de expressões específicas por termos amplos ligados a direitos humanos e combate a discriminações, retirando menções diretas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”;* manutenção da defesa da escola pública, excluindo a regulamentação do homeschooling;
* adequação de mecanismos de financiamento, deixando a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para regulamentação posterior, atendendo preocupação da equipe econômica com impactos fiscais automáticos;
* fortalecimento da gestão democrática, condicionando o repasse de recursos à escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito.
O texto também inclui metas contra violência escolar e bullying, determina que 50% das novas matrículas do ensino profissionalizante sejam integradas ao ensino médio e reforça o foco em empregabilidade e renda ao final do ensino superior.
Repercussão
A aprovação foi bem recebida pelos parlamentares. A presidente da comissão, Tabata Amaral (PSB-SP), e o relator foram elogiados por conduzirem um debate com consenso entre diferentes correntes políticas.
“Ninguém saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu. Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) também comemorou: “Viva os 10% do PIB para a educação, mantidos no PNE. Agora vem o desafio: colocar em prática cada um dos sonhos e desejos expressos nesta proposta”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias