Porto Velho, RO - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos à formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde, com foco na capacitação para o atendimento de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta também estimula parcerias entre instituições de ensino superior e redes de atenção à saúde, escolas e organizações diversas, para promover estágios, pesquisas e ações de extensão acadêmica.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde aos Projetos de Lei PL 1462/22, PL 1354/24 e PL 1360/24. O projeto original, apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), previa apenas a inclusão de conteúdos sobre TEA nos cursos superiores de pedagogia, psicologia e psicopedagogia.
Retirada de detalhamento curricular
O relator na Comissão de Educação, deputado Ismael (PSD-SC), modificou o texto para retirar o detalhamento excessivo sobre os conteúdos referentes ao TEA. Segundo ele, especificações demasiadamente técnicas poderiam engessar os currículos universitários das áreas de saúde.
“O nível de detalhamento pode engessar o currículo universitário ao listar itens excessivamente específicos, em desacordo com a evolução do conhecimento científico sobre o assunto”, explicou.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, equivalentes a 1,2% da população, com maior prevalência entre crianças de 5 a 9 anos (2,6%), faixa etária majoritária nas escolas.
Ismael defendeu a inclusão obrigatória de conteúdos sobre atendimento a pessoas com TEA nos cursos ligados à educação.
“É fundamental defender a alteração do conteúdo programático dos cursos de nível superior nas áreas de educação, para incluir, de maneira obrigatória, conteúdos específicos sobre o atendimento de pessoas com TEA”, afirmou.
Para o relator, a medida ajudará futuros profissionais a compreenderem desafios como diagnóstico precoce e tardio e a adotar abordagens pedagógicas adequadas.
“A formação específica em TEA capacita o professor a planejar apoios, reduzindo suspensões, evasão e inadaptação dos alunos. Isso é coerente com a diretriz de acesso e permanência de alunos com deficiência em escolas comuns”, destacou.
O projeto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Tramitação
A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias