© Fernando FrazãoPorto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (28) para conduzir, de forma temporária, o andamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata de medidas para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e vinha sendo relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Com a vacância do cargo e sem previsão de substituto indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes assumirá decisões urgentes relacionadas ao caso, conforme prevê o regimento interno do STF.
A ADPF voltou ao debate público após o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmar que as determinações da Corte contribuíram para o aumento da criminalidade na capital fluminense.
Em abril deste ano, o STF estabeleceu um conjunto de medidas para reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio, reforçando a necessidade de controle, transparência e respeito aos direitos humanos nas ações de segurança pública.
Fonte: Agência Brasil