A decisão foi tomada nesta terça-feira (28), após Moraes assumir temporariamente a condução da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas” — ação que impôs medidas para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro. O ministro passou a cuidar do processo após a aposentadoria do ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que era o relator original.
O pedido do CNDH solicita que o governador apresente:
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Relatório completo da operação,
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Justificativa formal para sua execução,
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E informações sobre as ações de socorro às vítimas e medidas de responsabilização de eventuais abusos cometidos por agentes públicos.
A solicitação ocorre em meio a forte repercussão sobre o número de mortos na Operação Contenção, considerada uma das mais letais da história recente do estado.
Em abril de 2025, o STF havia reafirmado diretrizes para conter a violência policial no Rio, incluindo maior controle judicial sobre as ações e obrigação de prestação de contas pelas forças de segurança.
Com o despacho de Moraes, a PGR deverá se pronunciar com urgência, o que pode definir os próximos passos do tribunal no acompanhamento das ações do governo fluminense e das forças policiais.
Fonte: Agência Brasil