Ato oficial formaliza inscrição de servidores da Secretaria de Finanças em capacitação com investimento de R$ 10,2 mil.
A Secretaria de Estado de Finanças publicou a homologação de inexigibilidade de licitação vinculada ao processo administrativo número 0030.009735/2026-99. A fundamentação jurídica empregada segue as regras expressas no artigo 74, inciso III, alínea 'f', da Lei Federal número 14.133/2021. O despacho foi chancelado pelo titular adjunto da pasta financeira estadual, Marcio Alves Passos. A formalização destina-se a viabilizar a presença e treinamento de dois servidores estaduais. Eles participarão do 4º Seminário de RH no Setor Público. O cronograma do seminário prevê sua execução entre os dias 10 e 12 de novembro de 2026. A prestação dos serviços educacionais ficou a cargo da empresa Infoco RH Ltda, portadora do CNPJ número 44.825.501/0002-63. O montante global estabelecido para a despesa corresponde exatamente a R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).