Porto Velho, RO - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia (CIRA/RO) deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação GANATUM II, para investigar um suposto esquema de sonegação de ICMS envolvendo a comercialização interestadual de gado entre Rondônia e Mato Grosso.
A investigação apura a possível atuação de uma organização criminosa suspeita de praticar crimes contra a ordem tributária. Segundo os indícios levantados durante as investigações, o grupo teria utilizado diferentes mecanismos para ocultar operações de compra e venda de bovinos e evitar o recolhimento de impostos.
Gado era comprado sem emissão de nota fiscal
Conforme as investigações, os animais eram adquiridos de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais.
Nessas operações, seria utilizada apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para o transporte dos animais, mas que não substituiria a documentação fiscal exigida para a comercialização.
Na etapa seguinte, segundo o CIRA/RO, eram emitidos documentos fiscais que simulavam a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo proprietário.
A estratégia investigada teria utilizado de forma indevida uma hipótese de não incidência do ICMS.
Animais seriam entregues diretamente em Mato Grosso
Apesar da documentação indicar uma movimentação entre estabelecimentos do mesmo titular, os investigadores apontam que os animais seriam entregues diretamente aos compradores efetivos em Mato Grosso.
Com isso, as operações reais não seriam devidamente registradas perante os órgãos fazendários, segundo as informações reunidas pela investigação.
As autoridades também identificaram indícios de utilização de pessoas interpostas, que seriam usadas para esconder os verdadeiros responsáveis e beneficiários das transações.
Propriedade rural teria sido usada para dar aparência de legalidade
Outro ponto investigado envolve uma propriedade rural que, segundo os órgãos responsáveis pela operação, não apresentaria estrutura compatível com o grande número de animais que aparecia formalmente relacionado ao estabelecimento.
A suspeita é de que a propriedade tenha sido utilizada apenas para dar aparência de regularidade às operações, sem que correspondesse à movimentação efetiva dos bovinos.
As circunstâncias ainda serão aprofundadas durante o andamento das investigações.
Operações ultrapassam R$ 30 milhões
Até o momento, as investigações identificaram operações que, somadas, superam R$ 30 milhões.
O valor demonstra, segundo o CIRA/RO, a dimensão econômica das transações que estão sendo analisadas e o possível impacto da fraude sobre a arrecadação tributária.
A investigação busca identificar todos os envolvidos, esclarecer o funcionamento do esquema e calcular os valores que eventualmente deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
Operação cumpre 12 mandados
Durante a GANATUM II, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em seis municípios de Rondônia e Mato Grosso.
A operação mobilizou aproximadamente 70 integrantes das forças e instituições envolvidas.
A ação ocorreu de forma integrada entre órgãos dos dois estados.
Instituições de Rondônia e Mato Grosso participaram
Participaram da operação o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin), a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE) e as Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso.
A atuação conjunta faz parte das ações do CIRA/RO, que reúne instituições com objetivo de combater fraudes tributárias e buscar a recuperação de ativos e recursos públicos.
Investigação continua
A Operação GANATUM II deverá prosseguir com a análise dos materiais eventualmente apreendidos e dos documentos relacionados às operações investigadas.
As autoridades deverão verificar a participação individual dos suspeitos, a origem dos animais, os valores efetivamente movimentados e o eventual prejuízo causado à arrecadação de ICMS.
O CIRA/RO informou que a operação reforça o compromisso das instituições com o combate à sonegação fiscal, à fraude estruturada e aos crimes contra a ordem tributária, além da recuperação de recursos públicos.