Porto Velho, RO - O Ministério da Previdência Social suspendeu temporariamente o acesso de 167 médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao sistema Atestmed após identificar índices de indeferimento de benefícios por incapacidade temporária muito acima da média nacional.
De acordo com o ministério, os profissionais são investigados por supostamente negar benefícios sem a devida análise individualizada dos pedidos, o que pode comprometer a correta avaliação do direito dos segurados.
Entre os casos apontados pela pasta, um dos peritos teria indeferido 144 dos 149 processos analisados, registrando um índice de negativas de 96,6%.
O Atestmed é uma plataforma que permite a análise documental de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, dispensando a realização de perícia médica presencial em afastamentos de até 90 dias. O sistema foi criado para dar mais agilidade à concessão do benefício, desde que a documentação médica apresentada atenda aos requisitos legais.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a suspensão do acesso ao sistema tem caráter preventivo e faz parte das medidas adotadas para garantir maior rigor na análise dos requerimentos e assegurar que os segurados tenham seus pedidos avaliados de forma individual, técnica e imparcial.
Especialistas em Direito Previdenciário orientam que, em caso de benefício negado, o segurado pode solicitar a revisão administrativa ou recorrer da decisão, apresentando documentação médica complementar. Dependendo da situação, também é possível buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis e assegurar o exercício dos direitos previstos na legislação previdenciária.