Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.445/2026, de autoria da vereadora Sofia Andrade, que proíbe a apreensão de instrumentos musicais e equipamentos de trabalho utilizados por músicos durante fiscalizações realizadas por órgãos do município.
A proposta recebeu voto favorável do vereador Everaldo Fogaça, que destacou a importância da iniciativa para garantir mais segurança e respeito aos profissionais da música.
Segundo o parlamentar, os artistas utilizam seus equipamentos como ferramenta de trabalho e não devem ser penalizados por eventuais irregularidades atribuídas aos estabelecimentos onde se apresentam.
"Os músicos saem de suas casas em busca do sustento conquistado por meio do seu talento. São artistas e não merecem ser tratados como bandidos, mas sim com respeito", afirmou Everaldo Fogaça.
Responsabilidade será dos organizadores dos eventos
O projeto estabelece que instrumentos musicais, caixas de som, microfones, cabos e demais equipamentos utilizados pelos artistas não poderão ser apreendidos durante ações de fiscalização.
Pela proposta, a responsabilidade por eventuais irregularidades relacionadas à documentação, licenças e alvarás permanecerá com os proprietários dos estabelecimentos e organizadores dos eventos, e não com os músicos contratados para as apresentações.
Categoria comemora aprovação
A aprovação foi comemorada por músicos que acompanharam a tramitação da matéria. Durante a sessão, o cantor sertanejo Alan Martins classificou a iniciativa como um avanço para a categoria.
Segundo ele, diversos profissionais já tiveram equipamentos apreendidos em fiscalizações, situação que comprometeu apresentações e prejudicou o sustento de suas famílias.
Autora da proposta, a vereadora Sofia Andrade afirmou que o objetivo do projeto é oferecer segurança jurídica aos artistas e impedir que sejam responsabilizados por irregularidades que não são de sua competência.
Projeto segue para sanção
Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.445/2026 será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Caso seja sancionado, passará a integrar a legislação municipal, garantindo maior proteção aos músicos durante fiscalizações e reforçando o direito ao exercício da atividade profissional com dignidade e segurança.