Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em duas votações, um pacote de 14 projetos de lei encaminhados pelo prefeito Léo Moraes que promove mudanças consideradas históricas para o funcionalismo público municipal. As propostas contemplam diversas categorias com criação de gratificações, melhorias salariais, novas funções e transposição de servidores.
As matérias foram construídas após reuniões e negociações entre a administração municipal e representantes das categorias, com o objetivo de atender demandas antigas dos servidores. Segundo a Prefeitura, as medidas começarão a ser implantadas a partir do mês de outubro, após a sanção e publicação no Diário Oficial do Município.
Saúde entre as áreas mais beneficiadas
A área da saúde está entre as principais beneficiadas pelo pacote aprovado. Os vereadores autorizaram a transposição dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o quadro municipal, além da criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem.
O benefício será pago em duas faixas, nos valores de R$ 500 e R$ 700, conforme os critérios definidos na legislação.
Os profissionais da odontologia também foram contemplados com o Auxílio de Incentivo, que prevê gratificações de R$ 300 e R$ 500.
Gratificações e reajustes para outras categorias
Os servidores que atuam na limpeza pesada com roçadeiras, na conservação e na manutenção do patrimônio público passarão a receber uma gratificação mensal de R$ 450.
Já os garis tiveram incorporada ao vencimento a gratificação própria da função, no valor de R$ 750. Além de elevar a remuneração, a medida também amplia a base de cálculo considerada para a aposentadoria desses profissionais.
Outro ponto aprovado foi o reajuste do Auxílio de Atividades Específicas, destinado a agentes de educação ambiental, servidores da limpeza pública, secretários escolares, vigilantes e outras categorias. O benefício passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.
Também foi aprovada uma gratificação para motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais durante o exercício de suas funções.
Prefeito destaca valorização do funcionalismo
A votação foi acompanhada por servidores de diferentes categorias, que lotaram o plenário da Câmara Municipal e comemoraram a aprovação das propostas.
Para o prefeito Léo Moraes, o pacote representa um marco na política de valorização do funcionalismo municipal.
"Hoje é um dia histórico para o funcionalismo. Estamos promovendo avanços esperados há décadas, sempre ouvindo as categorias, trabalhando em parceria e demonstrando que Porto Velho valoriza os seus servidores", afirmou.
Com a aprovação pelos vereadores, os projetos seguem para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município. Após esse processo, as medidas entrarão em vigor conforme o cronograma estabelecido pela administração municipal, com implantação prevista para outubro.