Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deferiu a desfiliação partidária por justa causa do vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido politicamente como Marcos Combate, até então filiado ao AGIR. A decisão garante a manutenção do mandato na Câmara Municipal de Porto Velho e abre caminho para a disputa das eleições de 2026.
A medida foi concedida no âmbito da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária nº 0600039-19.2026.6.22.0000, sob relatoria do juiz Daniel Ribeiro Lagos, com publicação em 27 de fevereiro de 2026.
Justa causa reconhecida
No pedido, o parlamentar alegou rompimento político interno após as eleições de 2024, o que teria tornado inviável sua permanência na legenda. O ponto central da ação foi a Carta de Anuência emitida pela Executiva Estadual do AGIR, concordando expressamente com a saída sem perda do mandato, considerando que a comissão municipal do partido está inativa.
Com base no artigo 17, §6º, da Constituição Federal — incluído pela Emenda Constitucional nº 111 — a Justiça Eleitoral reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano caso a decisão fosse postergada, especialmente diante da exigência de filiação partidária mínima de seis meses antes do pleito.
Tutela de urgência concedida
Na decisão, o magistrado deferiu tutela de urgência, autorizando imediatamente a desfiliação de Marcos Combate do AGIR e assegurando sua permanência no cargo de vereador até o julgamento definitivo do mérito.
O Diretório Estadual do partido foi citado para apresentar resposta no prazo legal, conforme estabelece a Resolução TSE nº 22.610.
Destino político: Avante
Com a liberação judicial, Marcos Combate deve se filiar ao Avante nos próximos dias. A legenda trabalha na montagem de uma nominata considerada competitiva, com projeção interna de eleger até três deputados estaduais em Rondônia nas eleições de 2026.
Nos bastidores, o vereador é apontado como um dos nomes fortes da capital para a disputa, fortalecendo o campo de oposição e ampliando o peso eleitoral do Avante em Porto Velho.
📌 Resumo rápido
✅ Justiça Eleitoral autoriza desfiliação por justa causa
🏛️ Mandato de vereador está preservado
🗳️ Marcos Combate é pré-candidato em 2026
🔄 Filiação ao Avante deve ocorrer nos próximos dias
Na política, quem perde o tempo perde o trem. Marcos Combate desceu na estação certa — com bilhete carimbado pela Justiça Eleitoral.