Porto Velho, RO - Após quase sete anos de tramitação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do Inquérito 4781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.
O procedimento foi instaurado em 2019 por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte. No documento, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional” com a duração prolongada da investigação e solicita que não sejam abertos procedimentos com “contornos semelhantes”, defendendo a conclusão de inquéritos de “natureza perpétua”.
A manifestação reacende o debate sobre os limites e a extensão temporal das investigações conduzidas no âmbito do STF.
Marcos Rocha assume oficialmente o PSD em Rondônia
No cenário estadual, o governador Marcos Rocha assumiu oficialmente a presidência regional do Partido Social Democrático (PSD) em Rondônia. A composição do diretório é provisória e tem validade até 31 de maio de 2027.
A primeira-dama Luana Rocha passa a comandar o PSD Mulher no Estado. O partido já articula uma nominata considerada competitiva para a Câmara Federal, incluindo nomes como Jesualdo Pires, Expedito Júnior e Jaqueline Cassol. Também há tratativas com o deputado federal Thiago Flores.
Nos bastidores, o PSD é apontado como possível apoiador da deputada Sílvia Cristina ao Senado, embora o segundo nome ainda não esteja definido.
Fúria mira o Governo com discurso focado na Saúde
O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, reeleito com ampla votação, reforça o discurso de que a saúde será prioridade caso dispute o Governo de Rondônia. Ele cita a ampliação da rede hospitalar e investimentos em infraestrutura urbana como marcas de sua gestão.
Fúria confirmou intenção de disputar o Executivo estadual e afirma já trabalhar na formação de chapa, incluindo vice da capital.
CNJ investiga decisão do TJMG sobre estupro de vulnerável
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de investigação sobre decisão da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu acusados em caso envolvendo relação com menor de 12 anos.
O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, e o magistrado Walner Barbosa Milward terão a conduta analisada administrativamente. O episódio gerou forte repercussão nacional e mobilizou parlamentares no Congresso.
Governo de RO confirma modernização do Aluizão
O governo estadual confirmou investimento de R$ 70 milhões para modernização do Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho. A obra prevê ampliação da capacidade para cerca de 11 mil pessoas, cobertura parcial das arquibancadas e urbanização do entorno.
Parte dos recursos virá de emenda da deputada federal Cristiane Lopes, enquanto o restante será custeado pelo orçamento estadual.
PT aciona Justiça Eleitoral contra adversários por uso de IA
Partidos de esquerda, liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ingressaram com representação na Justiça Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro, o senador Marcos Rogério e outros parlamentares por suposto uso de Inteligência Artificial para veiculação de conteúdos considerados ofensivos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As peças questionadas incluem montagens e representações digitais que, segundo os autores da ação, configurariam propaganda irregular e ofensa à honra.
Governo Federal suspende estudos sobre concessão do Rio Madeira
O governo federal suspendeu estudos para concessão de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após manifestações de lideranças indígenas e organizações sociais.
No caso do Rio Madeira, o projeto previa intervenções em trecho de aproximadamente 1.700 quilômetros, incluindo aprofundamento do canal de navegação.
Servidor é investigado por desvio milionário em São Francisco do Guaporé
Em São Francisco do Guaporé, um servidor municipal confessou ter desviado cerca de R$ 13 milhões, alegando vício em apostas online. O caso está sob investigação policial e também será apurado administrativamente.
A Prefeitura informou que as inconsistências foram detectadas em repasses destinados à área da saúde. O servidor foi afastado e o caso comunicado ao Tribunal de Contas do Estado.
Perguntinha
A discussão sobre supersalários no serviço público voltou ao debate após divulgação de casos de remunerações que ultrapassariam R$ 3 milhões anuais, considerando salários, gratificações e verbas indenizatórias.
O tema envolve interpretações sobre o teto constitucional e exceções previstas em lei — assunto que segue gerando questionamentos na sociedade e no meio jurídico.
Fonte: Rondônia Dinâmica