Porto Velho, RO - No final do ano passado, o Governo Federal anunciou a isenção da tarifa de energia elétrica para famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo, com consumo mensal de até 80 kWh. Agora, o benefício foi ampliado.
Famílias com renda mensal entre meio e um salário-mínimo passaram a ter direito ao Desconto Social de Energia Elétrica, que pode reduzir o valor da conta de luz em até 7,29% em Rondônia, para consumo mensal de até 120 kWh. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O desconto é aplicado automaticamente sobre o consumo de energia elétrica até o limite estabelecido, por meio da isenção de encargos do setor elétrico. O consumo que ultrapassar os 120 kWh será cobrado com base na tarifa residencial convencional.
Também têm direito ao Desconto Social famílias indígenas e quilombolas que atendam aos critérios de renda exigidos pelo programa.
Segundo a Energisa Rondônia, não é necessário solicitar o benefício junto à concessionária.
“O desconto é concedido automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado e é titular da conta de energia. Caso o beneficiário não seja o titular da fatura, a regularização pode ser feita pelos nossos canais digitais”, explica Bernardo Moreira, gerente comercial da Energisa Rondônia.
Como se cadastrar
Quem ainda não está inscrito no CadÚnico deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar o cadastro. O cadastramento e a atualização das informações são de responsabilidade do Governo Federal, sendo que a concessionária utiliza esses dados exclusivamente para aplicar o benefício.
Canais de atendimento
Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais da Energisa:
* Aplicativo Energisa On (Android e iOS);* Agência Digital: servicos.energisa.com.br;
* WhatsApp Gisa: (69) 99358-9673.
Tarifa Social permanece sem alterações
A Energisa esclarece que não houve mudanças para os clientes de baixa renda que já têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. Permanecem com gratuidade até 80 kWh:
* Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;* Beneficiários do BPC;
* Famílias indígenas e quilombolas que atendam aos critérios legais.