Porto Velho, RO - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que qualquer avanço nas investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, somente poderá ocorrer com autorização do STF.
A decisão atende a pedido da defesa de Vorcaro, que argumentou que a investigação menciona um deputado federal, autoridade com foro privilegiado, o que deslocaria a competência para a Corte. A partir de agora, todas as medidas judiciais relacionadas ao caso deverão ser submetidas ao ministro, e não mais à Justiça Federal em Brasília.
“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, escreveu Toffoli.
O ministro também determinou a manutenção do sigilo do processo.
Operação Compliance Zero
Vorcaro e outros executivos foram alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura um esquema de concessão de créditos falsos no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), ligado ao governo do Distrito Federal. As suspeitas envolvem fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões.
Liberdade com restrições
No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Vorcaro e de outros quatro investigados:
* Luiz Antonio Bull* Alberto Feliz de Oliveira
* Angelo Antonio Ribeiro da Silva
* Augusto Ferreira Lima
Eles passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de:
* manter contato com outros investigados;
* deixar o país.