Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) oficializou o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2024, firmado com a empresa ABR Service Ltda, responsável pela adequação e ampliação do Edifício Anexo III, localizado na Avenida Presidente Dutra, em Porto Velho.
Com o novo ajuste, publicado no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (3), o valor global da obra chega a R$ 7.665.801,08.
A cada novo aditivo, o contrato vai ganhando contornos mais próximos da versão final — como costuma acontecer nas obras públicas, onde etapas técnicas, revisões e necessidades adicionais moldam o projeto até sua conclusão.
Evolução dos valores desde o contrato original
O novo termo aditivo alterou a Cláusula Quinta (Preço), consolidando a cadeia de atualizações acumuladas ao longo da execução. Veja a trajetória financeira:
1. Contrato original* Acréscimo: + R$ 621.571,24
* Supressão: – R$ 133.582,34
* Total ajustado: R$ 7.337.319,03
* Acréscimo: + R$ 169.308,03
* Supressão: – R$ 153.086,02
* Reajuste: R$ 212.839,98
* Acréscimo qualitativo: R$ 186.115,76
* Supressão: R$ 86.695,70
→ Valor global atualizado: R$ 7.665.801,08
O TCE-RO destaca que o montante inclui todas as despesas diretas e indiretas necessárias à execução — tributos, encargos, administração, fretes, seguros e demais custos.
O que prevê a obra
O contrato abrange:
* Adequação estrutural do Edifício Anexo III
* Ampliação das instalações
* Execução conforme o Edital de Concorrência nº 090001/2024 e o Projeto Básico
Assinaturas e validade jurídica
O termo aditivo foi assinado em 2 de dezembro de 2025 por:
* Felipe Alexandre Souza da Silva, Secretário-Geral de Administração do TCE-RO* Gefferson Triverio Denny, representante da empresa ABR Service Ltda.
O foro competente para eventuais controvérsias é a Comarca de Porto Velho, conforme cláusula contratual padrão.
Por que o aditivo importa
A publicação reforça:
* ✔ Transparência na evolução dos custos* ✔ Regularidade contratual dentro da Lei 14.133/2021
* ✔ Atualização do planejamento financeiro da obra
* ✔ Adequações técnicas decorrentes da execução em andamento
Cada aditivo funciona como uma nova página no diário da construção pública — um registro de que o projeto segue vivo, sujeito às necessidades reais que surgem entre cálculos, paredes, lajes e planilhas.