Porto Velho, RO - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto pela condenação de cinco ex-integrantes do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com o voto de Dino, o placar no julgamento virtual da Primeira Turma chega a 2 a 0 pela condenação de:
* Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM-DF* Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral
* Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel
* Paulo José Ferreira de Sousa, coronel
* Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel
A fundamentação detalhada do voto ainda não foi divulgada.
Absolvições
Dino também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, ao entender que não há provas suficientes de que ambos tinham poder de decisão sobre o emprego das tropas no dia dos ataques.
Julgamento
O caso é analisado em julgamento virtual que se estende até 5 de dezembro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o primeiro voto pela condenação no dia 28 de novembro. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os sete policiais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão que facilitou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Argumentos das defesas
Ao longo do processo, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Também afirmaram haver cerceamento de defesa, sustentando que não tiveram acesso integral à documentação do processo.
Fonte: Agência Brasil