Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar registrou 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Com isso, o processo será arquivado.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália, após fugir do Brasil logo após o trânsito em julgado da decisão. O STF aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ e debate no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação, sob o argumento de que o encarceramento em regime fechado é incompatível com o exercício do mandato.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso? O mandato exige presença, participação em plenário e comissões”, afirmou Cajado, citando precedentes do STF.
A representação foi apresentada pela Mesa Diretora, seguindo comunicação da Suprema Corte. Entretanto, prevaleceu na Câmara a interpretação de que casos dessa natureza devem ser avaliados pelo plenário.
Condenação no STF
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli por participar como “instigadora” do esquema de invasão do CNJ, executado por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados na Operação Spoofing.
Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 foram realizadas 13 invasões, com inserção de 16 documentos falsos, entre eles:
* alvarás de soltura,
* ordens de bloqueio de bens,
* e até um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente assinado por ele próprio.
Além da pena de prisão, Zambelli também foi condenada a multa e indenização de R$ 2 milhões.
Parecer alternativo rejeitado
O relator original do processo na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado manter o mandato da parlamentar. Ele argumentou falta de provas diretas e fragilidade no testemunho de Delgatti, apontado como mitômano por perícia contratada pela defesa.
O parecer, porém, foi rejeitado após troca de membros da comissão.
Defesa alega provas frágeis
O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, disse que a condenação teria se baseado em depoimentos instáveis de Delgatti, que “mudou a versão seis vezes”.
Segundo ele, a manutenção do mandato seria condição para que Zambelli buscasse “dignidade” diante da Justiça italiana, onde está presa.
Discussões políticas
A votação dividiu parlamentares:
* Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a perda deveria ter sido declarada administrativamente, por já haver condenação definitiva.* Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu que o tema nem fosse levado ao plenário, já que a deputada poderia perder o mandato futuramente por excesso de faltas.
* Chris Tonietto (PL-RJ) disse que cassar Zambelli seria “perpetuar uma injustiça”.
Com a derrota do requerimento, o caso foi encerrado no Legislativo.
Fonte: Agência Brasil