Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.
Entre o verão de 2019 e 2020, Hang financiou o sobrevoo de aviões com faixas contendo ofensas a Lula em praias catarinenses. À época, o petista havia deixado recentemente a prisão em Curitiba.
As mensagens exibidas incluíam frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Em abril de 2023, a Justiça havia negado o pedido de indenização, sob o argumento de que, por ser figura pública, Lula estaria mais sujeito a críticas. A defesa do presidente recorreu, alegando que Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atacou a honra e a imagem do chefe do Executivo.
Na nova decisão, a Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC reformou a sentença. O relator do caso, desembargador Flávio André Paz de Brum, destacou em seu voto que as declarações do empresário foram censuráveis e sem interesse público.
“Ainda que ambas as partes sejam pessoas públicas e estejam mais propensas a críticas das mais diversas ordens, as acusações do requerido são censuráveis e não tiveram qualquer interesse público”, escreveu o magistrado no acórdão. “A liberdade de expressão não é absoluta. Situação que extrapolou mero aborrecimento.”
A decisão ainda cabe recurso.
A CartaCapital entrou em contato com as defesas de Lula e de Hang e aguarda retorno. Este texto poderá ser atualizado.
Fonte: Carta Capital