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Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) divulgou a pauta da 78ª Sessão Ordinária, marcada para quinta-feira, 23 de outubro de 2025, às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube. A sessão reunirá processos de destaque envolvendo abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e prestação de contas das Eleições de 2024.
Pauta de Julgamentos – Sessão de 23 de outubro de 2025
Entre os processos que serão apreciados pelos juízes eleitorais, destacam-se:
Recurso Eleitoral nº 0600452-88.2024.6.22.0004 – Vilhena/RO
Assunto: Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico.
Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
Recorrente: Coligação Unidos por Vilhena (MDB, PRD, Agir, PSB, PSD, PDT e Avante).
Recorridos: Flori Cordeiro de Miranda Júnior e Aparecido Donadoni.
Recurso Eleitoral nº 0600442-35.2024.6.22.0007 – Ariquemes/RO
Assunto: Investigação por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude nas eleições de 2024.
Relatora: Juíza Tânia Mara Guirro.
Recorrente: Jorge Zayat Neto.
Recorridos: Cirlene Cortes Santos, Nilza Fernandes Rocha, Carbione Laurindo da Silva, Elaine Mendes, entre outros.
Recurso Eleitoral nº 0600293-70.2024.6.22.0029 – Rolim de Moura/RO
Assunto: Prestação de contas de candidata a vereadora.
Relatora: Juíza Sandra Maria Correia da Silva.
Recorrente: Roziane Guedes Costa Silva Lima.
Recurso Eleitoral nº 0600347-14.2024.6.22.0004 – Vilhena/RO
Assunto: Prestação de contas de candidata.
Relatora: Juíza Sandra Maria Correia da Silva.
Recorrente: Cláudia Lucrécia de Matos Silva.
Recurso Eleitoral nº 0600427-69.2024.6.22.0006 – Presidente Médici/RO
Assunto: Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e conduta vedada.
Relatora: Juíza Sandra Maria Correia da Silva.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: José Carlos Pereira e Maria Custódio Venâncio da Silva Novais.
Transmissão ao vivo: Canal do TRE-RO no YouTube – youtube.com/@treroonoficial
Decisões recentes do interior
Além da pauta de julgamento, o Diário da Justiça trouxe decisões de zonas eleitorais do interior do estado envolvendo execuções de multas e parcelamentos de débitos.
Nova Mamoré (1ª Zona Eleitoral)
O juiz Gleucival Zeed Estevão determinou a penhora de R$ 174,12 em conta de Aleandro Cecílio de Souza, candidato a vereador em 2024, para quitar multa eleitoral.
Guajará-Mirim (1ª Zona Eleitoral)
O mesmo magistrado extinguiu a punibilidade de Isaias Fernandes Lima, após o cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo.
Vilhena (4ª Zona Eleitoral)
As candidatas Maria Celoi Boot e Clérida Maria Teixeira, ambas candidatas a vereadora nas eleições de 2024, tiveram autorizado o parcelamento em 60 vezes para devolver R$ 9.500,00 cada aos cofres públicos, conforme decisão da juíza Christian Carla de Almeida Freitas.
Resumo
Sessão de julgamento: 23/10/2025, às 16h.
Transmissão: YouTube do TRE-RO.
Temas em pauta: Abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e prestação de contas.
Decisões locais: Parcelamento de multas e extinção de punibilidade em Guajará-Mirim e Vilhena.
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