Porto Velho, RO - A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta terça-feira (28), a 47ª reunião ordinária, na sede do Parlamento Estadual. Entre os projetos discutidos e votados, destacou-se o que prevê a destinação de recursos ao setor cultural rondoniense.
O Projeto de Lei nº 966/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e também por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), até o montante de R$ 5 milhões.
Segundo o governo, o objetivo é viabilizar a realização de eventos que integram o calendário oficial do estado, como o Arraial Flor do Maracujá, o Duelo na Fronteira e a Festa do Divino Espírito Santo. Essas celebrações, além de preservarem tradições culturais, movimentam a economia local, geram emprego e renda e fortalecem a cadeia produtiva da cultura.
Os recursos também devem beneficiar artistas, músicos, artesãos, produtores culturais, jovens e comunidades tradicionais, além de impulsionar o turismo em municípios como Porto Velho, Guajará-Mirim e Pimenteiras do Oeste.
A relatora da matéria, deputada Dra. Taíssa (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto, que recebeu o voto favorável dos deputados Delegado Lucas (PP), Pedro Fernandes (PRD) e Eyder Brasil (PL).
Durante a sessão, a comissão ainda analisou outras proposições em tramitação.
A população pode acompanhar as reuniões da CCJR presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo canal oficial da Alero no YouTube.
As reuniões ocorrem todas as terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2, e informações completas sobre os projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).