Os eleitores de Rondônia contarão com gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e semiurbano durante o segundo turno das Eleições de 2026. A medida vigora a partir da meia-noite de sábado, 24 de outubro, e segue até as 23h59 de segunda-feira, 26 de outubro, respeitando o horário local. A ação foi regulamentada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero), com a publicação da Resolução nº 112/2026/AGERO-PRES na edição nº 204 do Diário Oficial do Estado, em 22 de outubro de 2026.
A gratuidade atende aos serviços regulares supervisionados pela autarquia e cobre os trajetos de ida até o município de votação e o respectivo regresso. O passageiro precisa apresentar os documentos exigidos em duas ocasiões: no momento da emissão da passagem e no momento do embarque. A empresa prestadora do serviço está autorizada a registrar a cidade de votação no bilhete. Além disso, as diretrizes da agência proíbem a retenção e a cópia de documentos pessoais dos eleitores, não permitindo exigências ou procedimentos que ultrapassem os previstos na norma.
A determinação segue uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), alinhada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 1.013/DF e ao artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diretora-presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, ressaltou a necessidade de os viajantes checarem os documentos requisitados e conferirem com antecedência os itinerários e as linhas disponíveis. O governador Marcos Rocha também indicou que a facilitação do deslocamento é uma medida de interesse público voltada a assegurar o exercício do voto e estimular a participação democrática.
Para consultar horários, trajetos ou tirar dúvidas, a população dispõe dos canais da Ouvidoria da Agero, acessíveis pelo e-mail ouvidoria@agero.ro.gov.br e pelo telefone e WhatsApp (69) 98455-6845. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Fonte: Voz de Rondônia, com informações da SECOM.