Portaria estabelece servidoras responsáveis pela fiscalização e gestão de processo administrativo da pasta.
A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) emitiu a Portaria número 271, datada de 19 de outubro de 2026. O ato é assinado pelo diretor executivo da pasta, Ídel Martins Gonçalves, em conformidade com preceitos legais e constitucionais estaduais. A determinação administrativa decorre do Processo Administrativo número 0064.003079/2025-42. O expediente trata da aquisição planejada de café por meio da contratação de prestador especializado para a secretaria. A medida fixa funções necessárias ao acompanhamento das etapas prévias e de futura execução do ajuste formal. A servidora Sivone Pinto Sá foi formalizada para desempenhar o papel de gestora contratual da referida demanda. A fiscalização imediata das diretrizes estabelecidas ficará a encargo da servidora Josilene de Lima Cunha. O texto regulamenta que as atribuições desempenhadas terão natureza de serviço público relevante, sem gerar remuneração adicional.