O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) divulgou orientações à população a respeito das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), medida que flexibilizou e facilitou a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a vigência da nova regulamentação, 13.644 pessoas no estado já iniciaram o processo para obtenção do documento por meio do aplicativo CNH do Brasil.
A normativa reestruturou parâmetros e etapas para a emissão da primeira habilitação em todo o território nacional, tornando o procedimento mais simplificado, prático e econômico. A finalidade é oportunizar a regularização dos cidadãos perante a legislação de trânsito, assegurando a condução veicular apenas por pessoas capacitadas, cuja aptidão física, mental, teórica e prática seja devidamente atestada para a circulação em vias públicas.
Sobre a iniciativa, o governador Marcos Rocha declarou que a regularização dos motoristas é um ato de cidadania e o primeiro passo para construir um ambiente viário harmônico. Conforme o chefe do Executivo estadual, o incentivo e o acesso simplificado à documentação combatem a informalidade nas vias e garantem que quem estiver ao volante esteja adequadamente treinado e consciente sobre a proteção de vidas.
Na mesma linha, o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, apontou a relevância de se possuir a habilitação em situação regular, enfatizando que condutores qualificados e aptos protegem a si próprios, seus familiares e a comunidade, contribuindo para a segurança geral no trânsito. O atendimento ao público na instituição é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Fonte: Voz de Rondônia, com informações da SECOM.