Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e instituições do sistema de Justiça e de controle assinaram, nesta terça-feira (22), em Porto Velho, um Acordo de Cooperação Técnica para atuação integrada no fortalecimento dos serviços públicos de saúde em Rondônia.
O acordo faz parte do projeto Governar, iniciativa interinstitucional que reúne órgãos do sistema de Justiça com o objetivo de desenvolver soluções conjuntas para problemas estruturais e ampliar os resultados das ações voltadas à população.
Além do MPRO, o documento foi assinado por representantes do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
A cooperação prevê a elaboração de um plano de atuação baseado em um diagnóstico sobre a prestação dos serviços de saúde em Porto Velho, município escolhido para iniciar a execução do projeto.
O estudo foi elaborado por um grupo de trabalho formado para analisar a situação da saúde e apontou a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo central das ações. A avaliação considera o papel da atenção básica na prevenção de doenças e na redução da demanda por serviços de média e alta complexidades.
Áreas prioritárias
Entre os pontos definidos como prioritários estão o programa Saúde da Família, a atuação dos agentes comunitários de saúde, a saúde materno-infantil, a saúde mental, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a integração entre os municípios e o Estado.
Para cada área, o plano prevê o desenvolvimento de projetos estruturantes voltados à melhoria da prestação dos serviços.
A promotora de Justiça da Saúde Rosângela Marsaro Protti, que assinou o termo em nome do MPRO por designação do procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou o trabalho de identificação de fragilidades e gargalos na saúde da capital.
Segundo ela, a análise deu atenção especial à mortalidade materna, além do funcionamento dos agentes comunitários e das unidades de Saúde da Família.
“Estamos trabalhando de mãos dadas para a obtenção de resultados. Sabemos que um trabalho realizado por todas as instituições é bem recebido pelo gestor, que percebe sua importância e significado, em detrimento de uma atuação isolada”, afirmou.
O promotor de Justiça da Saúde Leandro da Costa Gandolfo, integrante do grupo de trabalho, destacou o encaminhamento do plano ao Governo de Rondônia e a integração entre as instituições.
Atuação conjunta
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, agradeceu a participação das instituições e ressaltou que a proposta tem caráter colaborativo, considerando que a gestão dos serviços de saúde é atribuição primária do Poder Executivo.
“O viés é de colaboração para avançarmos em favor da prestação de serviços de eficiência melhor”, afirmou.
O projeto Governar prevê a atuação conjunta dos órgãos para enfrentar problemas identificados no diagnóstico e estruturar medidas que possam contribuir para a melhoria dos serviços públicos de saúde. Porto Velho será o ponto de partida para a execução do plano de atuação.