Porto Velho, RO - Um médico ortopedista foi demitido da rede estadual de saúde de Rondônia após ser acusado de cobrar R$ 5,2 mil de familiares de uma paciente do SUS para realizar uma cirurgia em um hospital particular de Porto Velho. O caso é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Segundo o Ministério Público, o episódio aconteceu em 6 de novembro de 2023, em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho. A paciente estava internada na rede pública e aguardava a realização de uma cirurgia ortopédica.
De acordo com a ação, o médico teria abordado um familiar da paciente e oferecido a realização do procedimento no mesmo dia em um hospital particular, mediante pagamento. A família teria aceitado a proposta diante da demora prevista para a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme as informações apresentadas pelo MPRO, o hospital público havia informado que o procedimento poderia ser realizado somente cerca de uma semana depois. Diante da espera, a família optou pela alternativa apresentada pelo médico.
Pagamento de R$ 5,2 mil foi feito por Pix
Ainda segundo o Ministério Público, os familiares da paciente realizaram dois pagamentos via Pix, que totalizaram R$ 5,2 mil, diretamente para a conta pessoal do médico.
A cirurgia foi realizada na mesma tarde em um hospital particular de Porto Velho. O procedimento é descrito na ação civil pública como uma cirurgia ortopédica simples de fixação.
O MPRO também afirma que não houve emissão de nota fiscal referente ao pagamento realizado à época.
Ministério Público aponta uso de informações da rede pública
Na avaliação do MPRO, o médico teria utilizado informações obtidas durante o exercício da função pública para oferecer o procedimento particular.
Segundo a ação, por integrar o quadro médico do hospital público, o profissional tinha acesso ao prontuário da paciente, exames médicos e informações relacionadas à fila de espera para a cirurgia.
Para o Ministério Público, a situação caracteriza possível enriquecimento ilícito, porque a oportunidade de oferecer o atendimento particular teria surgido em razão das informações e da função exercida pelo médico dentro da rede pública estadual.
Médico foi demitido do serviço público
Além da ação judicial, o caso também foi analisado na esfera administrativa. Após a realização de um processo disciplinar, a Corregedoria-Geral da Administração concluiu pela existência de prática irregular.
O médico acabou demitido do serviço público por meio de decreto publicado em 6 de abril de 2026.
Segundo o Ministério Público de Rondônia, a punição administrativa não impede a adoção de outras medidas na Justiça.
MPRO pede ressarcimento e multa
Na ação civil pública, o Ministério Público solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens do médico até o limite de R$ 5,2 mil, valor que corresponde à quantia apontada como recebida indevidamente.
O órgão também pede o ressarcimento dos R$ 5,2 mil, além da aplicação de multa civil, conforme previsto na legislação.
Entre os pedidos apresentados pelo MPRO estão ainda a suspensão dos direitos políticos do investigado e a proibição de contratar com o poder público.
O Ministério Público também solicitou o envio de ofícios ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao fisco municipal, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades relacionadas ao caso.
A ação civil pública ainda será analisada pela Justiça, e os pedidos apresentados pelo Ministério Público dependem de decisão judicial.
Fonte: G1/RO