Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia cancelou, nesta terça-feira (22), o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios do estado. Segundo o governo, nenhuma empresa apresentou proposta comercial dentro do prazo estabelecido para a entrega dos envelopes na B3, em São Paulo.
O projeto previa um contrato de concessão estimado em R$ 8,47 bilhões, com duração de 35 anos. A empresa vencedora ficaria responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia (MRAERO).
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Leilão de concessão do saneamento em Rondônia é cancelado
Com a ausência de propostas, o governo informou que vai avaliar, em conjunto com a MRAERO e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto. Até o momento, não há prazo definido para a retomada da licitação.
Como seria a concessão
A empresa vencedora seria definida a partir de dois critérios previstos no edital: o maior desconto oferecido nas tarifas de água e esgoto aos consumidores e o maior valor de outorga fixa a ser pago ao Estado.
A outorga é o valor pago pela empresa concessionária ao poder público como contrapartida pelo direito de assumir a operação dos serviços. No modelo previsto para Rondônia, a proposta vencedora seria definida pela combinação entre o desconto tarifário oferecido aos consumidores e o valor da outorga destinada ao Estado.
Além da operação dos serviços, o projeto previa investimentos ao longo do período de concessão para ampliar e melhorar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios abrangidos.
Processo chegou a ser suspenso pela Justiça
Antes do cancelamento, o processo de concessão chegou a ser suspenso por decisão judicial. Uma ação popular questionou aspectos do projeto, incluindo as regras previstas para a tarifa social e possíveis riscos financeiros para o Estado.
A 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho concedeu uma liminar que interrompeu temporariamente o andamento da licitação. O Governo de Rondônia recorreu da decisão.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a liminar e permitiu a continuidade do processo. Entre os argumentos considerados pelo tribunal estavam os possíveis prejuízos à administração pública decorrentes da paralisação e a interrupção do cronograma da licitação.
A decisão do TJ-RO, no entanto, não representou uma conclusão definitiva sobre a regularidade do projeto. O tribunal apenas autorizou a continuidade do procedimento enquanto a ação popular permanece em análise.
Com a decisão, o governo retomou o cronograma da concorrência. A entrega dos envelopes estava prevista para 22 de setembro, enquanto o leilão havia sido programado para 29 de setembro.
Após o cancelamento, o governo informou que pretende manter o diálogo com potenciais investidores e demais partes envolvidas no projeto. A intenção é reunir informações sobre as condições de mercado e utilizar esses dados na definição dos próximos passos da concessão.
Fonte: G1/RO