Porto Velho, RO - A vereadora Elis Regina cobrou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, realizada nesta segunda-feira, mais agilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) na execução de emendas parlamentares impositivas destinadas à área da saúde. A parlamentar também defendeu uma solução jurídica para garantir a gratuidade do transporte coletivo a pessoas com deficiência, autismo e doenças crônicas.
Na tribuna, Elis Regina relatou dificuldades para a liberação de recursos e citou como exemplo uma emenda destinada à implantação do Centro de Curativos na Unidade de Saúde Rafael Vaz e Silva, voltado ao tratamento de feridas complexas, especialmente em pacientes diabéticos.
A vereadora também questionou os entraves para a aquisição de uma câmara hiperbárica, equipamento utilizado como terapia complementar no tratamento de determinadas lesões e que pode contribuir para a cicatrização e redução do risco de amputações em casos específicos.
“Apresentei uma emenda para a compra de insumos e outra para a aquisição de uma câmara hiperbárica, algo histórico. Colocaram tanta dificuldade dizendo que precisava de UTI, mas consultei as normas e não há essa exigência. É um projeto que vai beneficiar centenas de pessoas que precisam de tratamento para não ter o membro amputado”, afirmou.
Elis Regina direcionou as cobranças à gestão da Semusa e destacou que as emendas impositivas têm previsão legal de execução, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação.
Vereadores cobram liberação de recursos
O pronunciamento também recebeu apartes de outros vereadores, que reforçaram as críticas à demora na execução das emendas.
O vereador Breno Mendes citou instituições filantrópicas que aguardam a liberação de recursos, entre elas Santa Marcelina, NACC, Casa Família Roseta e Luz do Alvorecer. Ele defendeu uma postura mais firme da Câmara caso os repasses não sejam realizados até setembro.
Entre as medidas mencionadas está o possível trancamento da pauta do Legislativo, inclusive com impacto sobre a apreciação de matérias do Executivo, como o orçamento.
Mendes também ressaltou a necessidade de cumprimento das regras de rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas e defendeu a regularidade das instituições beneficiárias.
Outros parlamentares manifestaram apoio às cobranças e destacaram a necessidade de uma resposta rápida da Prefeitura para evitar prejuízos à população atendida pelas entidades e serviços públicos.
Gratuidade no transporte
Outro tema abordado por Elis Regina foi a proposta de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência, autismo e doenças crônicas.
A vereadora lembrou que projetos anteriores relacionados ao benefício foram considerados inconstitucionais por vício de iniciativa. Para evitar novos questionamentos judiciais, sugeriu que o Executivo municipal apresente um projeto substitutivo ou uma proposta própria.
A medida, segundo a parlamentar, poderia dar maior segurança jurídica à concessão do benefício e acelerar sua implementação.
Durante os apartes, vereadores também manifestaram disposição para apresentar emendas ao projeto do Executivo e buscar, por meio do diálogo com a Prefeitura, uma solução que permita garantir a gratuidade ao público beneficiado.
Recapeamento
No final do pronunciamento, Elis Regina destacou obras de recapeamento asfáltico realizadas em condomínios habitacionais de iniciativa popular nas zonas Sul e Leste de Porto Velho.
A vereadora agradeceu a conclusão dos serviços nos condomínios Vila Verde e Vitória Régia e solicitou que o mesmo trabalho seja estendido ao Condomínio Aquarius.
Fonte: Assessoria
Foto: Marcelo Gladsn