Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, na manhã desta segunda-feira (17/8), em Porto Velho, uma reunião com representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para discutir a atualização da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e alternativas para o equacionamento do déficit previdenciário.
Durante o encontro, foram analisados diferentes cenários apresentados na atualização da avaliação atuarial, considerando os impactos financeiros e previdenciários das medidas que podem ser adotadas para o financiamento do déficit.
Reunião avaliou cenários para o déficit previdenciário
Um dos principais pontos discutidos foi a possibilidade de reformulação do plano de amortização do déficit previdenciário.
Entre as alternativas analisadas esteve a viabilidade técnica de reduzir o período de financiamento e melhorar a utilização dos ativos garantidores já constituídos. A proposta busca ampliar a racionalidade fiscal e proporcionar maior previsibilidade ao orçamento público no longo prazo.
Também foram avaliados os possíveis efeitos das medidas para o próprio MPRO, especialmente em relação aos recursos destinados à previdência, aos futuros desembolsos e ao custeio de benefícios vinculados ao regime de previdência complementar.
MPRO avalia proteção dos recursos previdenciários
Segundo as informações apresentadas no encontro, a análise também teve como objetivo avaliar a sustentabilidade financeira da instituição e a proteção dos recursos previdenciários.
Nesse contexto, foram discutidos os efeitos do Regime de Previdência Complementar (RPC) e da migração voluntária de segurados. De acordo com o MPRO, essas medidas contribuem para limitar a expansão dos passivos futuros do regime.
A avaliação dos diferentes cenários pretende fornecer elementos técnicos para decisões relacionadas à reorganização do financiamento do déficit previdenciário.
Subprocurador destaca atuação conjunta
O Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, destacou a importância da atuação conjunta entre o MPRO e o Iperon na análise das questões relacionadas à previdência.
Segundo ele, a participação das instituições permite avaliar os aspectos jurídicos e técnicos envolvidos no tema, contribuindo para maior segurança nas decisões relacionadas ao regime previdenciário.
A discussão ocorre dentro do processo de atualização da avaliação atuarial e de análise das alternativas disponíveis para o equacionamento do déficit do RPPS.
Participantes da reunião
Participaram do encontro:
- Ivanildo de Oliveira, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO;
- Alzir Marques Cavalcante Junior, Procurador de Justiça e representante do MPRO no Conselho de Administração do Iperon;
- Tiago Cordeiro Nogueira, presidente do Iperon;
- Delner do Carmo Azevedo, diretor de Administração e Finanças do Iperon;
- Ivan Pimenta Albuquerque, diretor de Controle Interno do Instituto;
- Christian Norimitsu Ito, representante do MPRO no Conselho Fiscal do Iperon e chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do MPRO.
A reunião teve como foco a análise técnica e financeira das alternativas para o déficit previdenciário, com atenção aos impactos sobre o orçamento público, os recursos previdenciários e o custeio dos benefícios futuros.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI).