Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho colocou em pauta, na manhã desta terça-feira (18), 11 vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. A Ordem do Dia reúne vetos integrais e parciais, além de outras matérias que seguem para segunda discussão e votação.
Durante a sessão, o vereador Nilton Souza questionou o número de propostas que, depois de passarem pela tramitação na Câmara, acabam recebendo parecer contrário ou veto do Executivo. O parlamentar também levantou questionamentos sobre os critérios utilizados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para analisar a constitucionalidade dos projetos apresentados pelos vereadores.
Projeto sobre socorro a animais é vetado integralmente
Entre os vetos está o Projeto de Lei nº 4.848/2025, de autoria de Nilton Souza. A proposta previa a obrigatoriedade de prestação de socorro, pelo condutor responsável, a animais atropelados no município de Porto Velho.
Ao defender a matéria, o vereador afirmou que o projeto não criaria despesas para o município e buscaria estabelecer responsabilidade para motoristas que atropelassem animais e deixassem o local sem prestar assistência.
“Quem provoca a situação de sofrimento não pode simplesmente abandonar o animal ferido e seguir o seu caminho como se nada tivesse acontecido”, afirmou Nilton Souza durante a sessão.
Segundo o vereador, a proposta buscava criar mecanismos de responsabilização para quem atropelasse animais e não prestasse socorro.
Vereador questiona análise jurídica
Nilton Souza também questionou o fato de projetos elaborados com apoio das assessorias jurídicas dos vereadores posteriormente serem considerados inconstitucionais pela Procuradoria do Município.
“Todos os vereadores têm uma assessoria jurídica, técnica, composta por advogados, bacharéis em Direito e pessoas que analisam e preparam o projeto”, declarou.
Diante dos questionamentos, o parlamentar pediu que a Câmara convide o procurador-geral do município para explicar aos vereadores os procedimentos adotados nas análises jurídicas e na elaboração dos pareceres que fundamentam os vetos.
O presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, afirmou que pretende entrar em contato com o procurador-geral para promover uma discussão sobre o assunto antes de uma próxima sessão.
Confira os 11 vetos em pauta
A Ordem do Dia reúne os seguintes vetos do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei nº 4.848/2025, de autoria de Nilton Souza — veto integral. Estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro pelo condutor responsável a animais atropelados em Porto Velho.
- Projeto de Lei nº 4.871/2025, de autoria de Pastor Everaldo — veto integral. Cria o programa Escola Amiga da Diversidade Cultural na rede municipal de ensino.
- Projeto de Lei nº 4.881/2025, de autoria de Ellis Regina — veto parcial. Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
- Projeto de Lei nº 4.915/2025, de autoria de Gedeão Negreiros — veto integral. Prevê dispositivos e sinalizações de segurança viária no entorno das unidades escolares.
- Projeto de Lei nº 4.928/2025, de autoria de Gedeão Negreiros — veto integral. Trata do desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, na Zona Leste de Porto Velho, abrangendo os bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire.
- Projeto de Lei nº 4.952/2025, de autoria de Dr. Breno Mendes — veto parcial. Institui programa municipal de valorização e reconhecimento de doadores voluntários de sangue, medula óssea e órgãos.
- Projeto de Lei nº 4.966/2025, de autoria de Zé Paroca — veto integral. Dispõe sobre incentivo ao empreendedorismo juvenil em Porto Velho.
- Projeto de Lei nº 4.990/2025, de autoria de Wanoel Martins — veto parcial. Estabelece a Política de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal no município.
- Projeto de Lei nº 5.013/2026, de autoria de Marcos Combate — veto integral. Institui o programa Escola Sem Piolho na rede municipal de ensino.
- Projeto de Lei nº 5.022/2026, de autoria de Dr. Breno Mendes — veto parcial. Institui a Política Municipal de Valorização da Cultura Hip-Hop em Porto Velho.
- Projeto de Lei nº 5.070/2026, de autoria de Dr. Breno Mendes — veto parcial. Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada “Lei Autonomia que Cuida”.
Outras matérias também estão na pauta
Além dos 11 vetos, a sessão inclui projetos do Poder Executivo e outras matérias em segunda discussão e votação.
Entre os temas estão alterações na legislação municipal relacionadas às pessoas com deficiência, incentivos fiscais para empresas instaladas no Distrito Industrial, regras para alinhamento e identificação de fiação aérea, criação do Dia Municipal da Pessoa Trans e a inclusão da Páscoa no Parque no calendário oficial de eventos e comemorações culturais de Porto Velho.
A discussão dos vetos deverá continuar nas próximas sessões, enquanto a Câmara avalia os argumentos apresentados pelo Executivo e os vereadores analisam a manutenção ou rejeição das decisões.