Porto Velho, RO O Brasil passa a contar oficialmente com uma instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação na área das ciências do esporte. A criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) foi instituída pela Lei nº 15.457/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a nova universidade terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados. A instituição foi concebida para formar profissionais especializados na gestão de políticas públicas esportivas, administração de entidades do setor, treinamento de atletas e promoção do paradesporto.
A legislação também estabelece que a UFEsporte deverá garantir acesso à educação superior para atletas que estejam em transição de carreira ou que conciliem a prática esportiva com a formação acadêmica, modelo conhecido como dupla carreira.
Entre as diretrizes da nova universidade estão a promoção da equidade de gênero e étnico-racial, o fortalecimento e a valorização do esporte feminino, a garantia de igualdade de oportunidades e de remuneração, além do combate à violência, ao racismo e a outras formas de discriminação no ambiente esportivo.
O financiamento da instituição poderá ser realizado com recursos do Orçamento-Geral da União, convênios, contratos, prestação de serviços, auxílios, subvenções e também por recursos provenientes das apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte.
A estrutura administrativa será composta pelo reitor e pelo Conselho Universitário. Até a organização definitiva da universidade, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação. Após essas nomeações, a instituição terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de seu estatuto e regimento geral.
A efetiva implantação da UFEsporte dependerá da previsão de recursos específicos no Orçamento-Geral da União.
A criação da Universidade Federal do Esporte foi proposta pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 6.133/2025. A matéria tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional e foi aprovada pelo Senado com parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta na Comissão de Esporte.