Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou procedimento de fiscalização para apurar a contratação do show da cantora Juliana Bonde, da banda Bonde do Forró, realizado durante as comemorações dos 97 anos de Guajará-Mirim. O contrato, firmado no valor de R$ 450 mil, passou a ser alvo de investigação após o recebimento de denúncias de possível sobrepreço.
A fiscalização foi determinada pelo conselheiro Paulo Cury e tem como objetivo verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos utilizados na contratação, custeada por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Alan Queiroz.
De acordo com as informações disponíveis, o Tribunal pretende analisar toda a documentação do processo administrativo, incluindo os critérios adotados para a formação do preço, as justificativas técnicas apresentadas, a legalidade da contratação e a compatibilidade do valor pago com os preços praticados pelo mercado.
Diferença de valores será analisada
Um dos principais pontos da investigação é a diferença entre o valor desembolsado pelo município de Guajará-Mirim e contratos da mesma artista firmados em outras cidades.
Conforme informações divulgadas, a empresa responsável pelo show teria realizado contratações pelos seguintes valores:
- R$ 235 mil em outro município, poucos meses antes;
- R$ 185 mil em Aripuanã (MT);
- R$ 170 mil em Moema (MG).
Essas diferenças motivaram questionamentos sobre os critérios utilizados para a definição do cachê pago em Rondônia.
Fiscalização não significa irregularidade
A abertura do procedimento pelo Tribunal de Contas não representa, por si só, a existência de irregularidades. A fiscalização busca reunir documentos e elementos técnicos para verificar se a contratação observou a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública, como legalidade, economicidade, eficiência e transparência.
Ao término da análise, o TCE-RO poderá concluir pela regularidade do contrato ou, caso identifique inconsistências, adotar as medidas previstas em lei, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos.
Debate sobre gastos públicos
Nos últimos anos, a contratação de artistas para eventos financiados com recursos públicos tem sido alvo de maior fiscalização por órgãos de controle em diversas partes do país. Casos envolvendo cachês artísticos vêm sendo acompanhados por Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e forças policiais, especialmente para apurar possíveis situações de superfaturamento, direcionamento de contratos, irregularidades em processos de contratação e uso inadequado de verbas públicas.
Em Rondônia, a investigação envolvendo o show de Juliana Bonde figura entre os primeiros casos de grande repercussão relacionados à análise de cachês de artistas nacionais pelo Tribunal de Contas, ampliando o debate sobre transparência e controle na utilização de recursos públicos destinados à realização de eventos culturais e festivos.