Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, obteve sentença condenatória em ação penal decorrente da Operação Soldados da Usura, deflagrada em fevereiro de 2025 para desarticular uma organização criminosa especializada em empréstimos ilegais, cobrança de juros abusivos, extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e outros crimes correlatos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e reconheceu a existência de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções e atuação coordenada para obtenção de vantagens econômicas ilícitas.
Esquema atuava em Rondônia e Mato Grosso
As investigações conduzidas pelo GAECO apontaram que o grupo operava nos estados de Rondônia e Mato Grosso, oferecendo empréstimos com taxas de juros muito superiores às praticadas pelo mercado formal.
Segundo a sentença, a cobrança das dívidas era realizada mediante intimidação, violência e grave ameaça. As vítimas eram submetidas a pressões constantes para quitar os débitos, muitas vezes sob forte constrangimento psicológico.
Um dos agravantes identificados durante a investigação foi a participação de policiais militares no esquema. Conforme reconhecido pela Justiça, alguns integrantes utilizavam a condição de agentes públicos para aumentar o temor das vítimas e reforçar as cobranças ilegais.
Condenações ultrapassam 21 anos de prisão
A sentença condenou diversos integrantes da organização pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo, conforme a participação individual de cada acusado.
Entre as penas aplicadas, algumas ultrapassam 21 anos de reclusão em regime inicial fechado. Outros condenados receberam penas superiores a 17, 15 e 14 anos de prisão.
De acordo com o Ministério Público, as condenações refletem a gravidade das condutas praticadas, o elevado número de vítimas e os prejuízos causados à sociedade.
Justiça determina perda de cargos de policiais militares
Em relação aos agentes públicos envolvidos, a decisão judicial decretou a perda dos cargos de três policiais militares.
Segundo a sentença, ficou comprovado que os servidores participaram das cobranças de dívidas utilizando violência e, em alguns casos, armas de fogo para ameaçar vítimas.
O Juízo entendeu que as condutas representaram uma violação grave dos deveres de probidade, lealdade e decoro funcional, além de causar danos à imagem e à credibilidade da Polícia Militar perante a sociedade.
Indenização coletiva e perda de bens
A Justiça também reconheceu os prejuízos sofridos pelas vítimas e determinou medidas reparatórias.
Além da reparação mínima dos danos individuais, foi fixada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
A decisão levou em consideração a gravidade das infrações, a quantidade de vítimas atingidas e a repercussão social do caso.
Também foi decretado o perdimento dos bens vinculados às atividades ilícitas da organização criminosa, por serem considerados produtos ou proveitos dos crimes investigados.
Outro ponto da sentença foi a determinação para destruição das notas promissórias apreendidas durante a operação, por serem instrumentos diretamente relacionados à prática dos crimes de usura e extorsão.
Operação mobilizou forças de segurança em seis estados
A Operação Soldados da Usura foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 pelo MPRO, por meio do GAECO, com apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Polícia Civil do Estado de Rondônia, da Polícia Técnico-Científica de Rondônia, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia e da Gerência de Aviação do Estado.
A ação também contou com a participação dos Ministérios Públicos e das Polícias Civis de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo e Goiás.
Combate ao crime organizado
Com a sentença, o Ministério Público de Rondônia destaca o fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e a responsabilização dos envolvidos em práticas ilícitas que afetam diretamente a sociedade.
A decisão representa mais um desdobramento relevante da Operação Soldados da Usura e reforça a atuação integrada entre órgãos de investigação, controle e segurança pública no combate a organizações criminosas que exploram financeiramente vítimas por meio de práticas ilegais e coercitivas.