Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo de Rondônia que autorizam a abertura de créditos adicionais para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia.
Juntas, as propostas liberam R$ 11.835.735,93 para investimentos na estrutura da autarquia e para a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação dos servidores.
Mais de R$ 9 milhões para ampliar estrutura e capacidade operacional
O primeiro projeto aprovado, o PL 1422/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de 2025 no valor de R$ 9.171.735,93.
Segundo o governo estadual, os recursos serão utilizados para fortalecer as atividades desenvolvidas pela Emater em todas as regiões de Rondônia.
Do total aprovado, R$ 8,1 milhões serão destinados à aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional da instituição e melhorar o atendimento aos produtores rurais.
O restante dos recursos será aplicado em:
- Compra de materiais de consumo para atividades de campo;
- Contratação de serviços terceirizados;
- Pagamento de diárias para equipes técnicas;
- Distribuição de materiais e insumos agrícolas;
- Execução de convênios federais;
- Aplicação de recursos vinculados específicos;
- Despesas de manutenção administrativa relacionadas à aquisição de equipamentos.
Crédito suplementar garante pagamento do auxílio-alimentação
O segundo projeto aprovado, o PL 1464/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 2.664.000,00.
A medida tem como finalidade recompor a dotação orçamentária necessária para o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores da Emater.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a suplementação tornou-se necessária após a atualização do valor do benefício prevista na legislação estadual.
O governo informou ainda que os recursos utilizados para a recomposição orçamentária têm origem na redução das despesas com pessoal registrada entre abril de 2025 e abril de 2026, permitindo o remanejamento sem prejuízos às contas da autarquia.
Investimentos fortalecem assistência ao setor produtivo
Com a aprovação dos projetos, a Emater terá condições de ampliar sua estrutura operacional e manter o suporte técnico oferecido aos produtores rurais de Rondônia.
A autarquia desempenha papel estratégico no desenvolvimento da agricultura familiar e na assistência técnica ao setor produtivo rural, atuando na orientação de agricultores, execução de programas governamentais e apoio ao desenvolvimento sustentável no campo.
Os recursos aprovados pela Assembleia representam um reforço importante para a modernização dos serviços e para a valorização dos servidores responsáveis pelo atendimento às comunidades rurais em todo o estado.