Porto Velho, RO - O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou, durante a sessão ordinária de terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 1387/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a destinação de R$ 11.667.035,29 para a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social e para o Fundo Estadual de Assistência Social.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional suplementar e a adequação da programação orçamentária estadual, permitindo a utilização de recursos provenientes de receitas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia que não foram utilizados em exercícios anteriores.
Segundo o governo estadual, os valores serão direcionados para ações prioritárias de assistência social e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Mais de R$ 11 milhões para programas sociais
Do montante aprovado, R$ 11.037.523,10 serão destinados à Seas para fortalecer programas e ações de proteção social em todo o estado.
Entre as iniciativas contempladas estão os programas Mulher Protegida e Vencer, voltados ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade, promoção da autonomia social e qualificação profissional.
Os recursos também serão utilizados para:
- Custear o deslocamento de equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das ações;
- Adquirir materiais de consumo e itens de distribuição gratuita aos beneficiários;
- Contratar serviços especializados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
- Realizar eventos, capacitações e atividades relacionadas à execução dos programas sociais.
Rondônia Cidadã receberá novos micro-ônibus
Parte dos recursos será destinada à aquisição de micro-ônibus para o programa Rondônia Cidadã.
Os veículos serão utilizados para ampliar o acesso da população aos serviços públicos em localidades de difícil acesso, especialmente comunidades rurais, distritos e regiões mais distantes dos centros urbanos.
A medida também fortalecerá a logística das ações itinerantes promovidas pelo governo estadual.
Recursos garantirão manutenção de unidade para idosos
O Fundo Estadual de Assistência Social receberá R$ 629.512,19 para manutenção de uma unidade de acolhimento institucional destinada a pessoas idosas.
O valor será aplicado em despesas continuadas essenciais ao funcionamento da instituição, incluindo:
- Serviços de limpeza e conservação;
- Lavanderia;
- Alimentação;
- Manutenção das condições de higiene e salubridade.
O objetivo é assegurar atendimento adequado, conforto e qualidade de vida aos idosos acolhidos.
Governo destaca eficiência na aplicação dos recursos
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a iniciativa busca garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos, permitindo que valores arrecadados e não utilizados anteriormente sejam revertidos em políticas públicas voltadas à proteção social e à promoção da cidadania.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o governo estadual poderá realizar os ajustes orçamentários necessários para executar as ações previstas ainda neste exercício, ampliando o alcance de programas sociais e fortalecendo o atendimento às populações mais vulneráveis de Rondônia.