A guerra do aluguel por aplicativos: conflitos dividem moradores e condomínios levam disputa à Justiça

Reportagem do Fantástico mostra como a expansão do aluguel de curta temporada gera conflitos entre moradores, impulsiona debates sobre moradia e turismo e provoca disputas judiciais em todo o país.

Porto Velho, RO - O crescimento do aluguel de curta temporada por plataformas digitais tem provocado conflitos em condomínios brasileiros e alimentado uma disputa entre moradores, investidores e o setor de turismo.

A prática altera a rotina dos prédios, levanta discussões sobre o direito à moradia e levou o tema aos tribunais.

https://g1.globo.com/fantastico/video/aluguel-de-curta-temporada-em-discussao-nos-condominios-14680430.ghtml
Aluguel de curta temporada em discussão nos condomínios

Em um condomínio de São Paulo, a síndica Lígia Ramos relata os impactos da circulação constante de hóspedes. Em um dos episódios, um morador alugou o salão de festas para realizar um casamento.

"O cara alugou o salão de festas para fazer um casamento dele [...] Ele não tá preocupado se alguém não dormiu, se acordou. Amanhã ele vai acordar e vai embora daqui", diz Ramos.

Segundo ela, a estrutura do prédio ajuda a atrair locações de curta duração. O condomínio oferece "uma piscina maravilhosa, uma academia de primeiro mundo, aquecimento central, com água quente, tipo de hotel".

Ao mesmo tempo, moradores reclamam do aumento da movimentação e do uso compartilhado das áreas comuns.

Piscina é fator de atração para hóspedes à procura de aluguel de temporada. — Foto: Fantástico

O hóspede pode ter acesso a tudo?

Entre os proprietários e anfitriões, há diferentes visões sobre os limites desse modelo.

A corretora Lucidalva Santos afirma que existem regras para os hóspedes. "Tem restrição, não aluga salão de festa, tem horários das áreas comuns para habitar", diz.

A guerra do aluguel por aplicativos: conflitos dividem moradores — Foto: Fantástico

Já Alessandra Peixoto, coordenadora comercial, defende que os locatários possam utilizar toda a estrutura do condomínio. "Eu acredito que sim, com regras. Seguindo as regras estipuladas pelo anfitrião".

Para o advogado imobiliário Márcio Raskorsky, a trégua só vem com norma específica. "Você tem as pessoas que compraram um segundo imóvel e querem fazer renda. Elas dizem: 'por que eu não posso fazer uma locação curta por hospedagem?' E aí está feita a guerra, né?"

Turismo predatório

Moradores protestam contra o valor alto do custo de vida devido ao aluguel de temporada. — Foto: Fantástico

Em Barcelona, moradores protestam contra o turismo excessivo e associam o avanço das plataformas ao aumento dos preços dos imóveis.

O ativista Daniel Pardo afirma que "a maioria dos turistas se relaciona com as cidades como um objeto de consumo" e diz que o fenômeno torna difícil manter "um espírito de comunidade".

Na cidade espanhola, o grande problema é a falta de aluguéis para moradia. Lá, proprietários podem ganhar até quatro vezes mais com locações de curta duração do que com contratos tradicionais. Com menos oferta, o aluguel fica mais caro.

Barulho constante de malas e conversas nos corredores atrapalham a vida dos moradores. — Foto: Fantástico

Nos condomínios, os conflitos surgem até em situações cotidianas. Lígia Ramos cita o barulho das malas nos corredores. "As paredes internas vêm com a proximidade das portas, a divisória de drywall. Então, você escuta absolutamente tudo".

Outra moradora, Sidnalva dos Santos, relata o impacto durante um tratamento de saúde: "Estava em um processo de doença, câncer de pâncreas, e naquele momento eu precisava de descanso."


Na Justiça

A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte já decidiu que cabe aos condomínios autorizar ou proibir esse tipo de aluguel. Se não houver maioria de 2/3 pela aprovação, não será permitido.

Nesta semana, o tribunal suspendeu processos sobre o tema em todo o país para definir uma tese que deverá orientar futuras decisões.

"Vai caber então à assembleia daquele condomínio deliberar se altera ou não a finalidade residencial para mista, possibilitando assim esse tipo de atividade", explica Cássio Rodrigues, professor de Direito Civil da UFRJ.

Alguns prédios na planta no Rio de Janeiro já deixam clara a posição. "A gente já orienta que aqui foi definido na convenção que não é permitido a alocação por curta temporada", aponta Gustavo Magno, executivo de desenvolvimento imobiliário.

E outros alardeiam a possibilidade de lucrar com locação temporária. "É uma resposta a uma tendência de mercado para produtos que têm essa vocação", diz o corretor Sandro Morais.

Alguns empreendimentos imobiliários vendem a promessa de lucro com aluguel de plataforma em apartamentos na planta. — Foto: Fantástico

O Airbnb e o Booking.com, as duas maiores plataformas, declararam que acompanham as discussões sobre regulamentação.

"O Airbnb se posiciona hoje como esse ator que ajuda na absorção turística das cidades", diz Carla Comarella, diretora de Políticas Públicas da plataforma.

O Airbnb argumenta ainda que o principal problema é a escassez de novas moradias e que a plataforma ajuda milhões a viajarem.

Democracia no Copan

Edifício Copan, em São Paulo, tem centenas de apartamentos para aluguel de temporada. — Foto: Fantástico

O Edifício Copan, em São Paulo, se tornou um dos símbolos dessa transformação. Se qualquer alteração numa convenção exige o voto de 2/3 dos proprietários, imagina juntar os condôminos do maior prédio da América Latina?

E se o voto de um único morador seria capaz de desequilibrar a contagem final? O empresário Judson Sales administra 103 dos 1.160 apartamentos do prédio destinados a locações temporárias.

Um hotel de 100 apartamentos seria considerado de médio porte. A associação do setor acha que o serviço de locação temporária é concorrência desleal, por não pagar impostos iguais aos de hotel.

"Como eu comecei no Copan alugando a minha própria casa, quando eu não viajava, óbvio que não tinha como ter uma estrutura dessa. E as coisas foram crescendo aos poucos", conta Sales.

Sales já recebeu mais de 120 mil hóspedes no prédio. Ele afirma que precisou adaptar a operação após reclamações dos vizinhos sobre a circulação de funcionários.

Para Guilherme Milani, o síndico do Copan, os problemas não são exclusivos dos hóspedes. "Houve rompimento de regras? Houve. A gente também tem moradores e inquilinos que também transgridem regras aqui".

Ele lida com as reclamações de quem sente que o edifício residencial virou um "hotel informal com alguns moradores". Mas acredita que o aluguel de curta duração tem ajudado a revitalizar o Centro de São Paulo, onde 20% dos imóveis estão desocupados.

Fonte: G1