Porto Velho, RO - Um projeto de lei apresentado em 2020 pelo deputado federal Alexandre Frota propõe conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos. Apesar da repercussão entre os idosos, a medida ainda não entrou em vigor e continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação brasileira não prevê benefícios fiscais para aquisição de veículos apenas com base na idade. As isenções existentes são destinadas, principalmente, a pessoas com deficiência (PcD) e indivíduos com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), observadas as regras específicas de cada programa.
O que prevê o projeto?
A proposta busca reduzir o custo da compra de veículos novos por idosos por meio da isenção do IPI, tributo federal que pode representar uma parcela significativa do valor final do automóvel.
Durante a tramitação, o texto original recebeu alterações. O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, relatado pelo deputado Vilson da Fetaemg, estabeleceu critérios mais restritivos para a concessão do benefício.
Caso seja aprovado definitivamente, o benefício seria válido apenas para veículos que atendam aos seguintes requisitos:
- Fabricação nacional;
- Valor máximo de R$ 70 mil, já incluídos os impostos;
- Motorização de até 2.000 cilindradas;
- Veículos movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos;
- Concessão da isenção apenas uma vez a cada cinco anos.
Qual seria o impacto no preço do carro?
O IPI varia conforme o tipo e as características do veículo. Dependendo da categoria, o imposto pode representar entre 11% e 25% do valor total do automóvel.
Na prática, a aprovação do projeto poderia gerar uma redução significativa no preço final dos veículos enquadrados nas regras da proposta, embora o desconto exato dependa do modelo adquirido e da alíquota vigente do imposto.
Justificativa da proposta
Ao defender a medida, o relator argumentou que o benefício poderia facilitar a mobilidade de pessoas idosas, especialmente aquelas que enfrentam limitações físicas ou necessitam de deslocamentos frequentes para tratamentos de saúde.
Segundo ele, a iniciativa busca ampliar a autonomia e a qualidade de vida da população idosa.
Situação atual
Apesar de ter sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, a proposta ainda não avançou para as etapas finais de tramitação.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, etapa necessária antes de seguir para novas análises e eventual votação.
Dessa forma, não existe hoje qualquer isenção de IPI para idosos na compra de veículos apenas em razão da idade. O benefício continua sendo apenas uma proposta legislativa em discussão no Congresso Nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados.