Porto Velho, RO - O ministro Flávio Dino rejeitou o pedido apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar.
Os advogados argumentaram junto ao Supremo Tribunal Federal que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e, por esse motivo, teria direito à aplicação de entendimentos já adotados pela Corte em casos envolvendo mães de filhos menores.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que a reclamação constitucional utilizada pela defesa não era o instrumento processual adequado para contestar a decisão proferida pela Justiça de São Paulo.
Segundo o ministro, a contestação deveria ocorrer por meio dos recursos previstos na legislação processual, nas instâncias competentes, e não diretamente no Supremo por meio desse tipo de ação.
Dino também declarou não verificar ilegalidade manifesta que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício, medida que poderia ser adotada excepcionalmente pelo magistrado.
Com a decisão, permanece válida a ordem de prisão expedida pela 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, responsável pela condução do caso.
A decisão representa um posicionamento processual do ministro em relação ao instrumento jurídico utilizado pela defesa. Eventuais análises sobre mudanças de entendimento do STF ou de seus integrantes dependem da avaliação de um conjunto mais amplo de decisões e não podem ser concluídas a partir de um único caso.
Fonte: CNN Brasil