Proposta que beneficia trabalhadores contratados até 1991 deve avançar na Câmara após reunião com bancada da Região NortePorto Velho, RO - Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal anunciaram, na manhã desta quinta-feira (5), durante reunião com a bancada da Região Norte, o avanço da PEC 47/2023, proposta que trata da transposição de servidores dos antigos territórios federais para o quadro da União.
De acordo com as informações divulgadas após o encontro, a proposta foi destravada no Congresso Nacional e deve avançar nas próximas etapas de tramitação. Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), será criada uma Comissão Especial, responsável por elaborar o texto final antes de encaminhá-lo para votação em plenário.
A medida é considerada uma vitória para servidores que aguardam há anos pela regularização da situação funcional. A PEC beneficia trabalhadores dos antigos territórios federais contratados até 1991, que poderão ser incorporados ao quadro de servidores federais, passando a integrar oficialmente a estrutura da União.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado Federal em setembro de 2023. No entanto, desde então o texto permaneceu parado durante o processo legislativo na Câmara.
Com o destravamento da matéria, a expectativa agora é acelerar a tramitação para garantir a votação e, posteriormente, a efetivação da transposição dos servidores que aguardam pela medida há décadas.
Representantes da Região Norte avaliam que a iniciativa representa uma forma de reconhecimento histórico aos trabalhadores que exerceram funções públicas durante o período de transformação dos antigos territórios federais em estados, como ocorreu em Rondônia, Amapá e Roraima.