Porto Velho, RO - Em um movimento que busca antecipar os desafios do envelhecimento populacional na região Norte, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) protocolou a Indicação nº 15121/2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), sugerindo ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a criação de condomínios residenciais exclusivos para a terceira idade no estado.
A proposta surge como uma resposta estratégica à necessidade de políticas habitacionais que ultrapassem a simples entrega de moradias, priorizando dignidade, segurança e integração comunitária para a população idosa em Rondônia.
Para viabilizar o projeto, a parlamentar sugere que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas) utilize a estrutura do programa habitacional “Meu Sonho” para criar um braço específico voltado aos idosos.
A execução da proposta dependeria de uma articulação entre diferentes órgãos do governo estadual, incluindo a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos de Rondônia (Seosp), responsável pelo planejamento e execução das obras, além da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) e das prefeituras municipais.
Inspiração em modelo do Paraná
A iniciativa também toma como referência o programa Viver Mais Paraná, desenvolvido no estado do Paraná. No modelo paranaense, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) implantou vilas residenciais adaptadas para idosos, nas quais os moradores pagam aluguel social equivalente a 15% do salário mínimo.
Segundo Ieda Chaves, experiências como essa demonstram que é possível desenvolver soluções habitacionais específicas que promovam autonomia e qualidade de vida para a população idosa.
Amparo legal
Na justificativa da indicação, a deputada destacou que a proposta também se fundamenta na legislação brasileira. O Estatuto do Idoso e o artigo 230 da Constituição Federal estabelecem que o Estado tem o dever de garantir moradia digna e assistência social às pessoas idosas.
“A implementação desses condomínios representa um avanço crucial para assegurar que o envelhecimento em Rondônia seja acompanhado de autonomia e suporte técnico, e não de isolamento”, destacou a parlamentar.
Possível referência regional
Com a indicação apresentada, o governo estadual deverá analisar impacto financeiro, demanda habitacional e viabilidade técnica do projeto. Caso a proposta avance, Rondônia poderá se tornar referência regional em habitação de interesse social voltada à terceira idade, ampliando políticas públicas específicas para esse público.
Fonte: ALE/RO