Porto Velho, RO - Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de Porto Velho realizou o repasse de R$ 4.416.231,78 aos Conselhos Escolares da rede municipal. O montante é referente ao primeiro semestre do exercício de 2026 e contempla as unidades que estão com as prestações de contas devidamente apresentadas e aprovadas.
O investimento é viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), por meio do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT), instituído pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144.
Para o prefeito Léo Moraes, a manutenção do programa é fundamental para garantir a eficiência do transporte escolar e o direito constitucional à educação. “Estamos assegurando que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo o calendário letivo e fortalecendo a qualidade da educação municipal”, afirmou.
O programa funciona como instrumento de descentralização financeira, garantindo que as escolas tenham autonomia e agilidade para assegurar o pagamento de motoristas e monitores, permitindo que os estudantes tenham acesso seguro às salas de aula.
Critérios técnicos e prestação de contas
De acordo com a Semed, o fluxo para liberação dos recursos segue critérios técnicos rigorosos:
* Elaboração de plano detalhado com a quantidade necessária de motoristas e monitores;* Envio do plano de aplicação à Semed para análise, verificação e adequação financeira;
* Após aprovação, realização do empenho, liquidação e encaminhamento para pagamento;
* Execução das despesas pelo conselho conforme o plano aprovado, com posterior prestação de contas.
O secretário da Semed, Giordani Lima, ressalta que a regularidade na prestação de contas é requisito indispensável, em observância aos princípios da legalidade e eficiência. “Conselhos que se encontram inaptos, seja por ausência de prestação de contas ou pendências na análise, não recebem novos repasses até que a situação seja totalmente regularizada”, destacou.
Com o repasse, a prefeitura reforça o compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos e com políticas que impactam diretamente a rotina e o futuro das famílias de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)