Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta utilização de maquinário público e mão de obra da Secretaria Municipal de Obras de Alta Floresta d'Oeste em serviços privados, em benefício de propriedades rurais.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como objetivo verificar se máquinas, caminhões e servidores públicos teriam sido empregados em atividades particulares, situação que pode caracterizar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.
De acordo com extrato publicado no Diário Eletrônico do MP, a investigação busca identificar:
* A origem das ordens para execução dos serviços;* Os locais onde as máquinas teriam sido utilizadas;
* Os responsáveis pela autorização;
* Eventual prejuízo ao erário.
O procedimento preparatório é a fase inicial da apuração e serve para reunir elementos que indiquem se houve irregularidade. A depender do resultado, o caso poderá ser arquivado, caso não sejam constatadas ilegalidades, ou evoluir para inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa.
Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por:
* Ressarcimento aos cofres públicos;* Pagamento de multa civil;
* Perda da função pública;
* Suspensão dos direitos políticos.
Fonte: Rondônia Dinâmica