Porto Velho, RO - A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (4/2), o mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, de Pimenta Bueno, após reconhecer irregularidades graves na campanha das eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela 9ª Zona Eleitoral em ação movida por uma coligação partidária, com atuação do Ministério Público Eleitoral como fiscal da lei.
Uso irregular de recursos
Segundo o entendimento do Ministério Público Eleitoral, houve uso irregular de recursos financeiros, incluindo:
* entrada de valores sem origem identificada;* realização de despesas fora da prestação oficial de contas;
* movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada de pessoas ligadas à campanha.
Para o Parquet, essas práticas violam as regras que garantem igualdade entre candidatos e comprometem a lisura do processo eleitoral.
Durante a instrução do processo, foram analisados extratos bancários, comprovantes de pagamento e documentos financeiros que indicaram gastos realizados à margem do controle oficial da Justiça Eleitoral.
Consequências da decisão
Além da cassação do mandato, a sentença determinou:
* inelegibilidade dos envolvidos pelo período previsto em lei;* anulação dos votos atribuídos ao candidato;
* recontagem dos votos para novo cálculo do resultado eleitoral.
Na prática, isso pode alterar a composição da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, com eventual convocação de suplente.
Investigação criminal
Em seu parecer final, o Ministério Público Eleitoral pediu que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais, como:
* falsidade de informações;* ocultação de recursos de campanha;
* tentativa de burlar a fiscalização eleitoral.
O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral, que determinou o envio de cópia integral do processo à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para abertura de inquérito policial.