Porto Velho, RO - O Governo do Estado de Rondônia publicou, na edição de 9 de fevereiro de 2026 do Diário Oficial, o Decreto nº 31.254, de 6 de fevereiro de 2026, que promove mudanças na estrutura de cargos de Direção Superior (CDS) da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). A norma revoga o Decreto nº 29.572/2024 e, segundo o Executivo, não gera aumento de despesas, tratando-se de uma reorganização administrativa interna.
O decreto foi assinado pelo governador Marcos José Rocha dos Santos e pelo secretário de Estado de Comunicação Renan Fernandes Barreto, e sua autenticidade pode ser verificada no portal oficial do Estado.
O que muda na Secom
Entre as principais alterações previstas no decreto estão:
📌 Redução de cargos CDS
A quantidade total de cargos de Direção Superior na Secom passa de 104 para 102, conforme o Anexo Único da norma.
📌 Transformação de cargos
* 1 cargo de Gerente de Fotografia e Vídeo (CDS-08) e* 2 cargos de Assessor I (CDS-01)
foram convertidos em 1 cargo de Coordenador de Comunicação e Estratégia (CDS-10).
📌 Renomeação de funções estratégicas
O decreto promove ajustes de nomenclatura para alinhar atribuições e modernizar a estrutura administrativa. Entre as mudanças:
* Chefe de Gabinete (CDS-10) → Coordenador de Jornalismo (CDS-10)
* Assessor X (CDS-10) → Coordenador de Contratos (CDS-10)
* Assessor X (CDS-10) → Coordenador de Edição e Publicação (CDS-10)
* Coordenador de Conteúdo (CDS-09) → Gerente de Jornalismo (CDS-09)
* Coordenador de Estratégia, Publicidade e Promoção (CDS-09) → Assessor IX (CDS-09)
* Assessor VIII (CDS-08) → Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas e RH (CDS-08)
* Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas e RH (CDS-04) → Assessor IV (CDS-04)
* Assessor IV (CDS-04) → Chefe do Núcleo de Proteção de Dados (CDS-04)
* Assessor VIII (CDS-08) → Ouvidor Setorial (CDS-08)
📌 Exonerações e novas nomeações
Os ocupantes dos cargos transformados ou renomeados serão exonerados na data da publicação do decreto e poderão ser renomeados conforme a nova estrutura, mediante solicitação formal da Secom.
Nova estrutura administrativa
Com o decreto em vigor, a Secom passa a contar com uma estrutura consolidada que inclui:
* Diretor Executivo;* Coordenadorias de Jornalismo, Comunicação e Estratégia, Edição e Publicação e Contratos;
* Gerências de Jornalismo, Conteúdo Digital, Contratos e Apoio Logístico;
* Ouvidoria Setorial;
* Núcleos especializados em Eventos, Agenda, Proteção de Dados e Recursos Humanos.
O total final permanece em 102 cargos CDS.
Base legal e vigência
O decreto tem fundamento na Constituição do Estado de Rondônia (art. 65) e nas Leis Complementares nº 965/2017 e 1.060/2020.
Ele revoga expressamente o Decreto nº 29.572/2024 e passa a valer imediatamente a partir de sua publicação.
Por que a mudança é relevante
Segundo o governo, a reorganização busca:
* Melhor alinhamento funcional das áreas da Secom;* Maior clareza nas atribuições dos cargos;
* Otimização de processos internos;
* Fortalecimento de setores estratégicos como jornalismo institucional, contratos e proteção de dados;
* Manutenção do controle de gastos públicos.