Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho iniciou uma série de medidas de contenção de despesas para equilibrar as contas em 2026. A decisão foi oficializada por meio de resolução da Mesa Diretora nesta segunda-feira (16), após a redução do repasse duodecimal — verba enviada pela Prefeitura para custeio do Legislativo — que caiu de 5% para 4,5%.
Com a queda na receita, o horário de funcionamento administrativo da Casa passa a ser das 8h às 14h. Além da mudança no expediente, a resolução suspende a realização de eventos noturnos, como sessões especiais e cursos, com o objetivo de reduzir gastos com energia, segurança e logística.
As medidas também atingem o quadro de pessoal. Estão proibidas novas nomeações de servidores e a concessão de reajustes ou vantagens que não sejam obrigatórias por lei. Cedências de servidores para outros órgãos com ônus para a Câmara foram suspensas, e as atuais deverão ser revisadas em até 15 dias.
O plano de economia inclui ainda metas de redução no consumo de água, energia elétrica, materiais de escritório e combustíveis. Segundo o documento assinado pelo presidente Márcio Oliveira e demais membros da Mesa Diretora, o objetivo é garantir o pagamento das despesas obrigatórias e evitar desequilíbrio fiscal.
As restrições terão validade inicial de 180 dias, podendo ser revistas conforme a evolução do cenário financeiro.
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