Porto Velho, RO - O secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, afirmou que a situação fiscal do Estado está sob controle, contrariando parecer técnico da área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que embasou a emissão de um alerta formal ao governador Marcos Rocha sobre riscos ao equilíbrio das contas públicas.
O alerta foi expedido pelo TCE-RO com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de informações levantadas por técnicos de controle externo. A medida tem como relator substituto o conselheiro Francisco Junior Ferreira da Silva e foi elaborada com base em dados da Coordenadoria Especializada de Controle Externo.
Segundo o relatório técnico, a análise sistêmica das finanças estaduais identificou “riscos relevantes ao equilíbrio fiscal”, decorrentes de um conjunto de situações consideradas sensíveis e capazes de comprometer a sustentabilidade das contas públicas, inclusive no médio e longo prazo. Os técnicos alertam que, sem a adoção de medidas corretivas, o cenário pode gerar impactos futuros significativos.
Entre os principais pontos destacados está o expressivo déficit financeiro e orçamentário na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O documento aponta a execução de despesas sem cobertura financeira suficiente, reconhecimentos reiterados de dívidas e riscos à continuidade de serviços públicos essenciais. Também foi identificado aumento de despesas na área da segurança pública, sem a correspondente compensação fiscal, fator que contribui para o agravamento do desequilíbrio orçamentário.
Além desses aspectos, o relatório elenca outros problemas fiscais e orçamentários que, de forma acumulada, ampliam o risco de comprometimento das finanças estaduais. O alerta previsto na LRF tem caráter preventivo e busca advertir o chefe do Poder Executivo sobre a necessidade de providências para evitar o descumprimento de limites legais e eventuais sanções.
Em contraponto às conclusões técnicas do Tribunal de Contas, o secretário Luís Fernando Pereira da Silva, em entrevista ao site Rondoniagora, declarou que os indicadores fiscais demonstram equilíbrio das contas públicas e que o Estado mantém capacidade de honrar seus compromissos financeiros. A avaliação do titular da Sefin diverge do entendimento apresentado pelos técnicos do TCE-RO.
O conteúdo integral do alerta, bem como a relação detalhada dos riscos e inconsistências identificados, consta no documento oficial encaminhado ao Governo de Rondônia, que deverá ser analisado pelas instâncias competentes.
Leia o alerta do Tribunal :
