Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (2). Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista.
A audiência ocorreu por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), onde ele se encontra detido, e foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho.
Na decisão, Moraes considerou comprovado o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, o que motivou a manutenção da prisão.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, escreveu o ministro.
Uso de rede social motivou prisão
No último sábado (27), Alexandre de Moraes havia concedido a Martins o benefício da prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso a redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros.
Contudo, segundo a decisão que determinou a prisão preventiva, uma denúncia recebida em 29 de dezembro apontou que Filipe Martins teria utilizado a rede social profissional LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas, o que configuraria violação direta das restrições impostas.
Na segunda-feira, Moraes notificou a defesa do ex-assessor e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos. Os advogados alegaram que Martins não possuía credenciais de acesso às contas e que não teria realizado publicações, sustentando que “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares”.
Críticas à conduta do réu
Ao analisar os argumentos da defesa, o ministro Alexandre de Moraes destacou que houve desrespeito deliberado às determinações judiciais e às instituições democráticas.
Segundo o magistrado, ao utilizar redes sociais, Filipe Martins violou as medidas cautelares impostas e afrontou o ordenamento jurídico vigente, o que justificou a revogação da prisão domiciliar e a manutenção da custódia em regime fechado.
Fonte: Agência Brasil