Porto Velho, RO - O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes.
A medida contempla motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que deixaria de ser gasto com taxas, exames e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados é formada por condutores da categoria B (veículos de passeio), que responderam por 52% das renovações automáticas. Em seguida aparecem os motoristas da categoria AB, que permite conduzir carros e motocicletas, com 45% dos casos. Condutores habilitados apenas na categoria A (motocicletas) representaram 3% das renovações. Os demais beneficiados pertencem às categorias profissionais C e D.
Quem pode aderir ao RNPC
Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro deve ser feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada 10 anos, regra mantida para quem optar pelo processo automático.
Quem não pode renovar automaticamente
Alguns grupos de condutores não têm direito à renovação automática e devem continuar realizando o procedimento presencialmente nos Detrans estaduais. É o caso de:
* Motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada três anos;* Condutores que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde;
* Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Já os condutores com mais de 50 anos, que renovam a CNH a cada cinco anos, poderão utilizar o processo automático apenas uma única vez.