Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), torna público o processo de seleção para contratação de artistas e foliões que irão compor a Corte do Rei Momo – Carnaval 2026.
O procedimento será realizado por inexigibilidade de licitação, observando rigorosamente os critérios de habilitação previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas normas municipais vigentes.
Os interessados devem atender integralmente aos requisitos documentais e aos prazos estabelecidos.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO
1. Identificação, Regularidade Jurídica e Dados Bancários
* Documento de Identidade (RG) e CPF;* Comprovante de residência atualizado;
* Dados bancários (comprovante de titularidade de conta corrente, como extrato, cópia do cartão ou declaração bancária), para fins de pagamento;
* Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
* Certidão Negativa de Débitos Municipais do Município de Porto Velho;
* Certificado de Regularidade do FGTS (quando aplicável a contribuinte individual/autônomo);
* Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
2. Qualificação Técnica e Portfólio Artístico
Para comprovação de notório saber e experiência na área carnavalesca, serão aceitos:
* Currículo artístico detalhado, destacando a trajetória no Carnaval;* Portfólio contendo registros fotográficos, vídeos de apresentações e matérias jornalísticas;
* Provas equivalentes, tais como notas fiscais ou contratos anteriores que comprovem a prestação de serviços similares.
3. Justificativa de Preço
* Documentos que demonstrem a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado, como notas fiscais ou contratos de apresentações de natureza semelhante.4. Declarações Obrigatórias (quando aplicável)
* Declaração de inexistência de impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública;* Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz).
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Toda a documentação deverá ser digitalizada em formato PDF e encaminhada exclusivamente por e-mail.
📌 Assunto do e-mail:
PROCESSO CORTE DO REI MOMO 2026 – Nome Completo do Proponente
📧 Canal oficial para recebimento:
funculturalddc0@gmail.com
O envio correto da documentação dentro do prazo estabelecido é condição indispensável para a habilitação no processo.